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Data de publicação: 23/01/2023 - 12h05 Tags: Teletrabalho, Resolução

TJ altera regime e limita em 30% quantidade de servidores do quadro de cada unidade em teletrabalho

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba Ao se adequar à Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba alterou o regime de teletrabalho instituído no âmbito do 1º e 2º Graus do Estado limitando o número de servidores. Com a publicação da Resolução nº 02/2023 do Tribunal Pleno, no Diário da Justiça da última sexta-feira (20), a quantidade de servidores em regime de teletrabalho total, em cada unidade judiciária ou administrativa ou cartório unificado, fica limitada a 30% do quadro permanente da respectiva unidade, arredondada para o inteiro seguinte o número...
Data de publicação: 23/01/2023 - 11h24 Tags: Indenização, Escola, Danos morais

Terceira Câmara mantém indenização contra escola em danos morais e estéticos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da 1ª Vara Cível de Campina Grande sobre a condenação de uma escola por danos morais e estéticos, no valor de 12 mil, decorrente de um acidente com uma criança de oito anos nas dependências do estabelecimento. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801140-54.2014.8.15.0001, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta na ação, o acidente ocorreu no dia 24 de setembro de 2013. A criança se chocou com o corrimão existente na área de recreação e fraturou o osso da cabeça...
Data de publicação: 20/01/2023 - 14h05 Tags: Nupemec, Conciliação

Acordos realizados pelo Nupemec somam R$ 93 milhões em dois anos

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Audiências do Esforço Concentrado no Fórum Cível da Capital Mesmo com os problemas trazidos pela pandemia da Covid-19, a gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, investiu pesado na política dos métodos de autocomposição e solução de conflitos, como forma de resolver demandas de milhares de pessoas. Com essa postura de vanguarda, desde o início dos trabalhos da atual Mesa Diretora do TJPB, que teve início em fevereiro de 2021, foi possível realizar 4.109 acordos, que somam R$ 93.076,079,96, (noventa e três milhões, setenta e seis...
Data de publicação: 20/01/2023 - 12h03 Comarca: Campina Grande

Planejamento de ações: juiz da Infância e Juventude realiza visita institucional à Fundac

Visita do juiz Perilo Lucena à Fundac
Visita do juiz Perilo Lucena à Fundac O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena realizou visita institucional à Fundac - Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida", órgão do Governo Estadual responsável pela gestão do sistema socioeducativo. A iniciativa dá continuidade ao planejamento das ações a serem executadas durante o ano de 2023, bem como, estreita as parcerias. Na ocasião, o presidente da Fundac, Flávio Moreira, explicou sobre os projetos em andamento que estão sob sua supervisão, traçando um painel sobre o sistema...
Data de publicação: 20/01/2023 - 11h52 Tags: concurso, Recurso

Quarta Câmara rejeita recurso de candidato aprovado fora do número de vagas

"Considerando o princípio da discricionariedade dos atos administrativos, não cabe impor ao ente público a determinação de nomeação imediata de candidato quando o concurso se encontra em plena vigência, podendo a convocação ocorrer até a data final do prazo de validade do certame". Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso movido por um candidato que alega ter sido classificado na 5ª posição para o cargo de farmacêutico no concurso realizado pelo município de Patos, que ofertou três vagas para o referido cargo. De acordo com o...
Data de publicação: 20/01/2023 - 11h49 Tags: Indenização, Energisa

Energisa deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste

A Energisa S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um homem que foi atingido por uma ferramenta que caiu de um poste enquanto funcionários da empresa faziam manutenção na rede elétrica, causando-lhe um grave ferimento na cabeça. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0006174-85.2014.8.15.0181, oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Em sua defesa, a Energisa alegou que o fato em questão fora causado por uma empresa terceirizada. No entanto, esse argumento não foi aceito...
Data de publicação: 20/01/2023 - 09h16 Tags: ESMA, Inscrição, CPM

Inscrições para o Curso de Preparação à Magistratura terminam nesta sexta-feira

Escola Superior da Magistratura Os bacharéis em Direito, com ênfase à carreira da magistratura estadual, têm até esta sexta-feira (20) para se inscreverem no Curso de Preparação à Magistratura (CPM) com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – Turma 2022. Os interessados deverão realizar suas inscrições por meio do link https://forms.gle/NY4DUyzNsJCHtMu38 . A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 90 vagas, sendo 50 para João Pessoa e 40 vagas para Campina Grande. Na inscrição, o interessado deverá encaminhar, por meio do formulário eletrônico disponível no...
Data de publicação: 19/01/2023 - 18h10 Tags: ESMA, Cursos, Biênio

Esma ofertou 77 cursos de capacitação para magistrados e servidores nos últimos dois anos

Juiz Antonio Silveira Neto: diretor-adjunto da Esma Com sua nova política de ensino e aprendizagem nos processos de formação, aperfeiçoamento e capacitação a Escola Superior da Magistratura (Esma) realizou 77 cursos no biênio 2021/2022, sendo 22 formações no primeiro ano e outras 55 no segundo. Os cursos ocorreram nas modalidades de ensino a distância (EaD), híbrida e de modo presencial, pelo sistema remoto (assíncrono), alcançando as unidades de ensino de João Pessoa e Campina Grande. O diretor adjunto da instituição, juiz Antônio Silveira Neto, destacou que a Esma se caracterizou no biênio...
Data de publicação: 19/01/2023 - 17h15 Tags: Sapé, Fórum, Inauguração

Sala de Oficiais de Justiça da Comarca de Sapé terá nome de servidor do TJPB, in memorian

Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum será inaugurada quinta Na próxima quinta-feira (26), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, vai inaugurar a Sala de Oficiais de Justiça “José Jorge Ferreira”, instalada no Fórum da Comarca de Sapé “Desembargador Joaquim Sérgio Madruga”. O espaço homenageia um servidor do Poder Judiciário estadual reconhecido por desempenhar suas funções com muita dedicação e presteza. José Jorge morreu no dia 28 de janeiro de 2021, acometido de um infarto. Para o diretor do Fórum de Sapé e juiz titular da 3ª Vara...
Data de publicação: 19/01/2023 - 17h01 Tags: Teatro, Campina Grande, Acessibilidade

Município de CG deve elaborar projeto de obras em Teatro conforme as regras da ABNT

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de Primeiro Grau que, deferindo pedido de tutela de urgência formulado no bojo de Ação Civil Pública, determinou que o município de Campina Grande, no prazo de 90 dias, elabore projeto executivo das obras de reparo e adequação do Teatro Municipal Severino Cabral, conforme as regras NBR-9050 da ABNT. A relatoria do processo nº 0817605-63.2022.8.15.0000 foi do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Consta nos autos, que entre os anos de 2018 e 2021 o Ministério Público tentou uma composição...
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