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Data de publicação: 10/06/2022 - 21h35 Comarca: Remígio Tags: Semana do Meio Ambiente, Remígio

Semana do Meio Ambiente em Remígio encerra programação com palestra sobre resíduos sólidos

Semana do Meio Ambiente na Comarca de Remígio
Semana do Meio Ambiente na Comarca de Remígio ‘Destinação de resíduos sólidos’ foi o tema da palestra que o secretário de Agricultura do Meio Ambiente do município de Remígio, Diego de Almeida Medeiros, ministrou, na manhã desta quinta-feira (9), dentro da programação da Semana do Meio Ambiente no Fórum da Comarca de Remígio. A iniciativa, que teve início na segunda-feira (6), foi fruto de uma parceria promovida entre a Diretoria do Fórum Desembargador Simeão Cananéa e a Prefeitura local. Servidores assiste palestra sobre Semana do Meio Ambiente O evento foi voltado aos servidores da unidade...
Data de publicação: 10/06/2022 - 20h01 Tags: Exame de DNA, Sentença

Exame de DNA: Ricardo Porto anula sentença em ação de investigação de paternidade

Desembargador José Ricardo Porto Em decisão monocrática, o Desembargador José Ricardo Porto anulou de ofício sentença proferida nos autos de uma ação de investigação de paternidade. O motivo foi que o suposto pai não foi intimado pessoalmente para a realização do exame de DNA. A decisão foi proferida na Apelação Cível nº 0808884-70.2021.815.2001. "Nesse passo, compreendo que laborou em involuntário equívoco a julgadora de base ao proferir a sentença nos moldes dispostos, porquanto a ausência de intimação pessoal do suposto pai para a produção da prova pericial impossibilita o reconhecimento...
Data de publicação: 10/06/2022 - 15h50 Tags: Orcrim, organizações criminosas

CNJ destaca importância da criação de Vara Criminal para julgar organizações criminosas na Paraíba

Matéria do TJPB no CNJ
O site de notícias oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba de criar Vara Criminal com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). O Anteprojeto de Lei Complementar já foi enviado pelo Poder Judiciário estadual à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado nos próximos dias, para ser encaminhado à sanção do governador João Azevedo. A propositura do anteprojeto para criação da Vara partiu do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, sendo...
Data de publicação: 10/06/2022 - 15h27 Tags: Conselho da Magistratura, Resoluções, Postos avançados, Prestação de contas

Conselho da Magistratura julga resoluções, Postos Avançados e prestação de contas de fundação

Foto da Sessão do Conselho da Magistratura
Sessão do Conselho da Magistratura Na manhã desta sexta-feira (10), durante a 4ª sessão ordinária, o Conselho da Magistratura (CM) do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 55 processos. Destaque para os feitos sobre postos avançados, resoluções e de prestação de contas de fundação hospitalar. A sessão, por videoconferência, foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Participaram dos julgamentos, ainda, os Desembargadores Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente do TJ), Frederico Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça...
Data de publicação: 10/06/2022 - 13h08 Tags: buraco na via pública, Indenização

Quarta Câmara mantém condenação de município por acidente causado por buraco na via pública

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de Patos por acidente causado devido a um buraco na via pública. Pela decisão, foi fixada uma indenização no valor de R$ 1.810,00, a título de danos materiais, conforme a sentença oriunda do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Foi mantida, também, a decisão que rejeitou o pedido de indenização por dano moral. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803397-68.2020.815.0251, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na ação, a autora relata que não havia placa...
Data de publicação: 10/06/2022 - 12h01 Tags: descarte de procesos

Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJPB avalia 100 mil processos para descarte em JP

Foto da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJPB na avaliação de processos para descarte
Todas as sextas-feiras deste mês, Integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão visitas ao Setor de Arquivo do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa para desenvolver novas formas de escolha e separação dos processos de executivos fiscais, com a finalidade de descarte dessas ações. Sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Euler Jansen, os trabalhos tiveram início nesta sexta-feira (10). Só na Comarca da Capital, 100 mil ações de execução fiscal estão aptas a serem descartadas. Em todos o...
Data de publicação: 10/06/2022 - 11h16 Tags: Marisa Lojas

Empresa deve indenizar ex-funcionária por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito

“O apontamento do nome do consumidor nos órgãos de restrição ao crédito, relativo à dívida paga, é apto a gerar dano moral indenizável”. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa Marisa Lojas S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, decorrente da inscrição indevida de uma ex-funcionária nos órgãos de proteção ao crédito. Na ação, a autora relata que era funcionária da empresa Marisa Lojas S.A. Em 17 de julho de 2017, firmou contrato de empréstimo consignado junto a uma...
Data de publicação: 09/06/2022 - 17h21 Tags: Município de Sapé, garrafa de vidro

Acusado de agredir a companheira tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu D.E.S, acusado de agredir a companheira com uma garrafa de vidro na altura do rosto, fato ocorrido em um bar no Município de Sapé. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000287-22.2019.8.15.0351, que teve como relator o Desembargador Ricardo Vital de Almeida. No primeiro grau foi aplicada a pena de seis meses de detenção, em regime aberto, tendo o magistrado concedido a suspensão condicional da pena (sursis) pelo prazo de dois anos. Ao recorrer da decisão, a defesa requereu a absolvição, alegando que o...
Data de publicação: 09/06/2022 - 14h48 Tags: Execução Fiscal, Mutirão Fiscal, PMJP, Acordos

Esforço Concentrado do Nupemec-TJPB e PMJP alcança 13 mil acordos e gera R$ 62 milhões ao Município

Logo da Conciliação do Nupemec
O Decreto Municipal nº 10.028/2022 prorrogou até o dia 8 de julho o Esforço Concentrado relacionado aos incentivos temporários para regularização de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa, conforme a Lei Ordinária Municipal nº 14.518/2022. O mutirão de Executivos Fiscais envolve o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Prefeitura da Capital. Até essa quinta-feira (9), foram realizados cerca 13 mil acordos, totalizando o valor global de R$ 62 mil, que serão depositados nos cofres públicos...
Data de publicação: 09/06/2022 - 14h35 Tags: Energia, Indenização, Energisa

Empresa de energia deve indenizar consumidora em R$ 4 mil

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 4 mil o valor da indenização, por danos morais, em face da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, devido a recuperação de consumo apurada de forma unilateral. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800089-88.2020.8.15.0941, que teve a relatoria da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. No processo, que foi iniciado na Vara Única da Comarca de Água Branca, a consumidora alega que foi surpreendida com uma cobrança, no valor de R$ 1.977,67, em...
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