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Notícias

Data de publicação: 12/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz debate enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil e adverte que é um crime de poucos vestígios

Criar um espaço de comunicação, que permita o diálogo entre pais e filhos, acompanhar o uso da internet pelas crianças e adolescentes ainda são as melhores formas de prevenir, e de depois de ocorrida identificar, a violência sexual infanto-juvenil. A afirmação é do juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Para ele “não é fácil descobrir, pois o criminoso muitas vezes age de um modo que deixa poucos vestígios”. Nos casos de violência contra a criança e o adolescente, o magistrado explica que a atuação é feita em rede com atuação dos conselhos...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno concede prazo de 180 dias aos municípios de Guarabira e Carrapateira para afastar servidores temporários

As prefeituras de Guarabira e Carrapateira devem tomar as providências para afastar, num prazo de 180 dias, servidores públicos contratados em caráter temporário. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última sessão ordinária. A Corte entendeu que os dispositivos das leis municipais que oficializam o ingresso dos servidores não atendem ao que determina disposições constitucionais. O relator dos processos 999.2010.000525-8/001 e 999.2010.000627-2/001 foi o desembargador Genésio Gomes Pereira. Segundo observou o desembargador-relator, os processos tratam de Ações Diretas de...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente

“A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável”. Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para não reconhecer a estabilidade de relacionamento que não apresente caráter duradouro, estável e público. De acordo com o órgão fracionário, os requisitos constantes nos autos não foram suficientes e são necessários para a configuração do matrimônio. Com a decisão, a Câmara negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.392082-6/001, que pedia a reforma da decisão do...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Justiça Cidadã” deste sábado traz resultados do mutirão em Catolé do Rocha e visita do presidente ao interior do Estado

O programa Justiça Cidadã deste sábado (10) destaca os primeiros resultados do esforço concentrado que o Tribunal de Justiça realiza nos processos criminais que tramitam nas três varas mistas da comarca de Catolé do Rocha, depois que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, apoiado pelo Conselho da Magistratura, instalou o regime de mutirão naquela comarca. O ouvinte vai saber que nesta segunda-feira, dia 12, o presidente do TJ visita Catolé do Rocha para acompanhar os trabalhos do mutirão. E na passagem pelo município de Patos, participa da abertura do curso “...
Data de publicação: 09/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga 205 processos durante o mês de novembro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou no mês de novembro, um total de 205 processos, segundo dados fornecidos pela Assessoria do órgão fracionário. Ao todo foram sete sessões ordinárias, realizadas sempre às terças-feiras, a partir das 8h, e quintas-feiras, com início às 14h. no 1ª andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. No período, os membros do colegiado apreciaram 67 Apelações Criminais, 104 Habeas Corpus, 09 Recursos Criminais em Sentido Estrito, oito Embargos de Declaração, quatro Conflitos Negativos de Competência Criminal, duas...
Data de publicação: 07/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça aprova “Voto de Aplausos” para o escritor José Jackson Carneiro de Carvalho

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão desta quarta-feira (7), pela manhã, “Voto de Aplausos”, à unanimidade ao presidente da Academia Paraibana de Filosofia, professor e escritor José Jackson Carneiro de Cavalho pelo lançamento do seu novo livro “André Malraux – Entre o Real e o Fantástico”. O autor da propositura foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma. Segundo o desembargador Saulo Benevides, o professor Jackson Carvalho vem fazendo pesquisas sobre literatura e a filosofia, publicando obras que...
Data de publicação: 07/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à apelação interposta por Francisca de Alencar Soares Leite, modificando a decisão prolatada pelo juízo de Primeiro Grau. A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o saldo referente ao FGTS do seu esposo, Djalma Leite da Silva, falecido em 22 de março de 1992. A relatoria foi da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. No processo de nº 200.2008.000085-0/001, o Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital julgou extinto o processo, sem analisar o mérito,...
Data de publicação: 06/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ fará visitas ao interior para acompanhar o mutirão em Catolé do Rocha e participar da abertura de curso

Dando continuidade à política de interiorização das ações administrativas, visitando as unidades judiciárias nas diferentes regiões do Estado e, em consequência, a aproximação aos jurisdicionados, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, está programando sua agenda para os próximos dias 12 e 13 de dezembro nas comarcas de Patos e Catolé do Rocha, onde acompanhará os trabalhos do mutirão nos processos criminais. Em Patos, participa da abertura do Curso “Justiça e Imprensa”, promovido pela Escola Superior da Magistratura e destinado a...
Data de publicação: 06/12/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça terá 68 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira (7)

Entre os 68 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), duas Notícias Crime, seis processos administrativos e uma Queixa Crime. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia...
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