Os presidente dos Tribunais de Justiça do País decidiram, após encontro, manifestar seu “inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura”. A Carta de São Paulo foi definida durante reunião nos dia 8, 9 e 10 deste mês, na capital paulista. “Vivemos num Estado Federativo em que a Constituição garante a autonomia de cada um dos Estados. O Colégio de...

O procurador- geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, encaminhou, nesta quarta-feira (14), ofício trazendo a lista sêxtupla elaborada durante a realização de sessão extraordinária do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, contendo os nomes dos membros do Ministério Público, que vão concorrer a vaga deixada em decorrência da aposentadoria, por tempo de serviço, do desembargador Júlio Paulo Neto. O Ato da Presidência informando a vaga a ser preenchida pelo Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público, foi publicado no Diário da Justiça do dia 3 de outubro, tudo...

A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, concedeu a segurança nos autos nº 999.2009.000392-5, declarando a nulidade do artigo 1º da Portaria nº 02/2009, da comarca de Taperoá, no ponto que se refere a proibição da saída de menores de 12 anos, após às 21h, mesmo acompanhados pelos pais. Essa decisão ocorreu nesta terça-feira (13), com a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Durante a sessão, o relator ressaltou que “a iniciativa do juiz Iano Miranda dos Anjos é salutar. Todo o conteúdo da Portaria é relevante, porém, proibir que crianças transitem nas ruas na companhia...

Cresce, a cada mês, o número de processos julgados por magistrados paraibanos dentro da Meta de Nivelamento 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os feitos correspondem aos distribuídos no Judiciário estadual até dezembro de 2005 e a intenção é zerá-los, ainda este ano. Agora em setembro, foram 1.881 ações, contra 1.497 do mês de agosto. O Aumento foi de 25,7%. Os dados são do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), disponibilizados para consulta da população no site do CNJ ( www.cnj.jus.br ), na seção 'Programas e Ações'. Se comparada a julho, que teve 817 sentenças, a...