O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança e determinou que a Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, proceda a nomeação de Carlos Augusto Gomes Correia, na vaga destinada a deficiente físico, em concurso público realizado pela autarquia. O processo de nº 999.2009.000774-4/001 teve relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e a decisão foi unânime. Conforme o relatório, Carlos Augusto foi aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital nº 01/2008 do certame. Entretanto, a comissão entendeu que ele não se enquadrava na...

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, no 1º turno, dois projetos de lei de autoria do Poder Judiciário estadual, que visam a instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Um prevê a criação de 50 cargos efetivos, na área administrativa, para a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Os cargos serão providos com concurso público. O outro projeto prevê a criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação (NTI), que serão diretamente ligados à Gerência de Suporte, para facilitar o atendimento às unidade judiciárias. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (5), e agora...

A diretoria do Fórum da Comarca de Santa Rita, em conjunto com a 2ª Vara daquela Comarca, firmou parceria com a ONG Educar para o Trânsito Educar para a Vida e realizará nesta sexta-feira (7), às 9h, a II Jornada de atividades para adolescentes do ensino médio e professores da comunidade. Na oportunidade haverá uma palestra que terá como tema “Trânsito e Cidadania andam juntos na Mão da Vida”, ministrada pelo coordenador da organização, Luiz Carlos André, visando a mutiplicação de informações educacionais, numa ação preventiva de acidentes e infrações de trânsito e de respeito pela vida. Em...