Data de publicação:
04/02/2009 - 12h00
Pleno devolve processos de ex-prefeitos para a primeira instância por perda de foro privilegiado
Na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (4), sob a presidência do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os membros da Corte decidiram, por unanimidade, devolver, para a primeira instância, os processos contra ex-prefeitos, devido a perda de foro privilegiado. Os processos são contra os ex-gestores dos municípios de São João do Cariri, Alagoinha e Salgado de São Félix. Na ação de número 999.2007.000169-1/001, contra o ex-prefeito do município de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros, o denunciado teria procedido à contratação de 25 servidores para exercer...