A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto pelo Grupo Espírita Ave Luz, e reformou a sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda da Capital, que anulou o ato administrativo inserido na Lei nº 10.207/03. Desta forma, o órgão fracionário reconheceu como legal a concessão do direito real de uso de um terreno situado no Bairro do Altiplano Cabo Branco em favor do recorrente, outorgando-lhe o direito de retomar a construção no terreno objeto de litígio. O relator da Apelação Cível nº 200.2004.018998-3/001, desembargador João Alves da Silva...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, participam, no Rio de Janeiro, do 4º Encontro Nacional do Judiciário. O evento será realizado de 6 a 7 de dezembro no Hotel Sofitel Rio de Janeiro Copacabana, e reunirá os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros. O objetivo é definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, o encontro tem a finalidade, ainda, de dar...

As Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba possuem 138 processos em suas pautas ordinárias, conforme as publicações dos respectivos órgãos. Já a Câmara Criminal conta com 38 feitos. As sessões iniciam a partir das 8h30, no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Constam na pauta da Segunda Câmara Cível 50 recursos, que serão analisados pelas desembargadoras Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Maria das Neves do Egito, além dos juízes-convocados Carlos Eduardo Leite Lisboa e Eduardo José de Carvalho Soares. O primeiro vai julgar os processos a que...