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Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém sentença que condenou a Ceva Saúde pela morte de aves na Granja Sivol

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (9), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Guarabira que condenou a Ceva Saúde Animal Ltda a indenizar, por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 119.459,87 mil, a Granja Sivol decorrente da alta mortandade de aves pintainhas. O relator da Apelação Cível nº 018.2008.003625-6/001 foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o relatório do desembargador Saulo...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mantida condenação do Município de JP ao pagamento de dívida de R$ 9 milhões ao Estado

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.369485-0/001, que pretendia reformular a sentença que julgou procedente o pedido do Estado da Paraíba na Ação de Cobrança contra o Município de João Pessoa. Restou entendido que a edilidade municipal não provou ter quitado a obrigação resultante de termo de compromisso. “Ausente a prova de pagamento do valor reivindicado, a dívida existe e deve ser solvida, sob pena de enriquecimento ilícito do Município”, afirmou o relator, desembargador João Alves. Na Ação de Cobrança, o Estado pedia o...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB determina suspensão dos prazos processuais por problemas técnicos da Codata

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a partir do dia 5 deste mês. A determinação foi em decorrência de problemas técnicos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Processamento de Dados da Paraíba - CODATA. O Ato da Presidência nº 52/2010 foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) e levou em consideração, ainda, a necessidade de garantir o direito das partes e dos profissionais do Direito, no que se refere aos prazos...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores do TJ vão ter um dia para verificação de pressão e glicemia pós-prandial

Nesta quarta-feira (10), os servidores do Tribunal de Justiça vão poder verificar a pressão e fazer o teste da glicemia pós-prandial que mostra a taxa de açúcar na corrente sanguínea duas horas depois de determinada refeição. A iniciativa é da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), com o apoio da Coordenadoria do Setor Médico do TJ. Os trabalhos vão acontecer no auditório da Aemp, a partir das 13h. De acordo com o médico Ronaldo Mendonça, responsável pelo setor médico e que vai acompanhar toda a ação, o teste de glicemia pós-prandial é um exame simples e...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Odon Bezerra vai abordar os 20 anos do CDC no Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, será o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). Ele vai abordar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aula terá início às 18h30 desta quinta-feira (11), no auditório da Escola, localizado no Altiplano, em João Pessoa. Depois de receber o convite do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e do coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Odon Bezerra afirmou que é “com muito prazer que...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprecia anteprojeto que trata da promoção de juízes e acesso ao 2º grau nesta quarta-feira (10)

Está presente na pauta administrativa do Pleno desta quarta-feira (10), o anteprojeto de Resolução que define e regulamenta os critérios objetivos para análise de merecimento relativos à promoção de magistrados e acesso para o segundo grau, no Estado da Paraíba. Autuado sob o nº 283.139-2, o documento foi elaborado pela comissão especial, formada pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Alves da Silva e Fred Coutinho. Para redigir o anteprojeto, a comissão considerou a Emenda Constitucional nº 45, a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o disposto no inciso XVII...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Inscrições para o II Fonavid terminam nesta quarta-feira

Encerra, na próxima quarta-feira (10), o prazo para os magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares se inscreverem no II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas via on line, pelo portal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento será realizado no “Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto”, em João Pessoa, de 24 a 26 de novembro, com a a participação de 100 juízes e 30 técnicos que atuam na área. O tema do Fórum será “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”. O encontro tem os...
Data de publicação: 08/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados e servidores recebem treinamento de atualização no sistema de processo eletrônico e-Jus

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu início, na tarde desta segunda-feira(8), a um treinamento de atualização dos usuários em todos os perfis internos no sistema de processo eletrônico e-Jus. O curso termina na sexta-feira (12) e está acontecendo apenas no turno da tarde, na sala da STI, que fica no 3º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Arquimedes Souto Maior”. O objetivo da realização do evento é atender a crescente demanda de solicitações de treinamentos encaminhados à Secretaria de TI, pelos magistrados que já utilizam o sistema e...
Data de publicação: 05/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Nós precisamos de um processo justo e que respeite as garantias das pessoas”, disse Alexandre Câmara na Esma

Na manhã desta sexta-feira (5), o escritor, professor e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, deu início a primeira parte do módulo sobre Proteção aos Direitos Fundamentais. Promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), o curso faz parte da Especialização em Direitos Fundamentais, que está aperfeiçoando 55 alunos, entre juízes, servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, promotores e defensores públicos. As aulas terão continuidade na tarde de hoje e na manhã deste sábado (6). A especialização termina em março. Segundo Alexandre Câmara,...
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