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Notícias

Data de publicação: 21/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Termina no próximo dia 31 prazo para entrega de Declaração de Bens

Os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual devem entregar, até o dia 31, suas declarações de bens relativas ao exercício de 2010, ano-base 2009, na Secretaria de Recursos Humanos, no quarto andar do Anexo Administrativo, sob pena da sanção prevista no artigo 13, § 3º, da Lei n. 8.429/1992. Segundo o secretário de Recursos Humano, Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior, o Ato da Presidência do TJ nº 59/2009, publicado no Diário da Justiça em 23/09/2009, faz referência ao artigo 13, §§ 1º e 3º da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992. O artigo estabelece que a posse e o exercício da...
Data de publicação: 21/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Entrevista com juiz-corregedor Leandro dos Santos é destaque do programa Justiça Cidadã

O juiz-corregedor Leandro dos Santos é o entrevistado da semana do programa Justiça Cidadã deste sábado (22). O assunto é o mutirão da comarca de São Bento. Já no quadro Justiça Responde, o assessor jurídico do STTrans, Luiz Quirino, tira as dúvidas da população sobre legislação de trânsito. O programa vai ao ar todos os sábados na Rádio Tabajara AM 1.110 e FM 105.5, das 7h às 7h30. Entre os destaques do programa estão a autorização para a construção da cadeia pública da comarca de Caaporã e detalhes sobre o projeto que define os critérios para as substituições de desembargadores por juizes...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Expresso Guanabara deve adaptar 20% do transporte intermunicipal aos cadeirantes no prazo de um ano

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, determinou que seja efetuada a adaptação de 20% da frota de veículos da empresa Expresso Guanabara S/A para os portadores de deficiência física dentro de um ano. O relator do processo foi o juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares, que deu provimento à Remessa Oficial nº 200.2003.032.342-8/001, reformando a sentença do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Ação Popular foi ajuizada por Nivaldo Batista Paixão, contra a Expresso Guanabara S/A e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER), com o objetivo...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Marcos Cavalcanti participa da abertura do I Encontro dos TCEs Norte e Nordeste

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), o I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Norte e Nordeste do Brasil, destinado a todos os técnicos dos TCEs dessas regiões e de outros órgãos convidados. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi representando o Tribunal de Justiça da Paraíba e compôs a mesa dos trabalhos onde foi assinado dois Protocolos de Intenções. Um, entre os TCs e a Secretaria da Receita Federal e outro, com a União, por meio do Ministério das Cidades. O Protocolo com a Receita Federal tem o objetivo de criar o...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Portas com detectores de metais começam a ser instaladas em fóruns do Judiciário estadual

A Presidência do Tribunal de Justiça, atendendo a uma solicitação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), adquiriu 14 portas fixas com detectores de metais. Os equipamentos já começaram a ser instalados nos fóruns de maior fluxo de jurisdicionados das comarcas do Estado, sob a supervisão e acompanhamento da Assessoria Militar do TJPB. Conforme o assessor militar do Tribunal, coronel Gilberto Moura, as portas com os detectores vão funcionar no Anexo do TJ, Fóruns Cível, Criminal e de Mangabeira, em João Pessoa, como ainda nos fóruns de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira,...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Direito Sucessório será tema do Quintas Legais de hoje à noite (20) na Esma

O advogado Rodrigo Toscano de Brito fará, na noite desta quinta-feira (20), uma palestra sobre “As grandes questões do Direito Sucessório”, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Corregedoria Geral da Justiça. A aula faz parte do Projeto Quintas Legais, tem início às 18h30 e é aberta para toda a comunidade acadêmica e profissionais do Direito. De acordo com o professor, a palestra será pontuada pelo problema que gira em torno da reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente, como ainda a sucessão do companheiro que concorre com filhos exclusivos e...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Autorizada a construção da cadeia pública da comarca de Caaporã

“A cadeia pública de Caaporã agora é uma realidade”, informou a juíza titular da comarca, Daniere Ferreira de Souza. Ela disse que a construção foi autorizada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, após a doação de um terreno pela prefeitura. O secretário Carlos Mangueira já encaminhou expediente à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) para iniciar a construção. A magistrada ressaltou que a comarca de Caaporã vem passando por um processo de mudança e de crescimento e que a construção da cadeia, nesse...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno julga prejudicada a ADIn contra lei que beneficia portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2007.000683-1/001 proposta pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR) contra a Lei Municipal de Campina Grande nº 4.551. Esta dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória dos ônibus urbanos nos respectivos pontos para embarque e desembarque das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida . A relatoria foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Com a decisão, ocorrida na manhã desta quarta-feira (19), a...
Data de publicação: 20/05/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceiro Módulo de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais tem início na tarde desta sexta-feira (20)

As aulas do terceiro Módulo da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais acontecem na tarde desta sexta-feira (21) e na manhã do sábado (22). Elas fazem parte do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais e serão ministradas pelo professor grego Dimitrios Dimoulis. No primeiro dia, a aula tem início às 14h30 e vai até às 21h30 e no sábado, das 8h às 12h. A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de uma parceria entre a Esma e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Cerca de 50 participantes, entre juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores do TJPB...
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