A Escola Superior da Magistratura (Esma) tem uma nova coordenadora administrativa. Conforme Portaria nº 1486/2010, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a técnica judiciária do TJPB Mariana Rian Espínola Mangueira assume o cargo em comissão Símbolo PJ-CTJ-124. O ato foi baseado no que consta no Processo nº 280838-2 e publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (9). A decisão levou em consideração a exoneração, a pedido, do professor Félix de Carvalho. A Portaria nº 1485/2010, do ex-coordenador, também foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira passada. Mariana Rian...

O Informativo do TJPB e Esma traz como matéria de capa, neste mês de julho, o mutirão de Campina Grande, que já virtualizou 50% dos processos na Vara de Execuções Penais (VEP). Nesta segunda edição, veja, também, decisões das câmaras e do pleno do TJPB, projetos culturais, utilidade pública, artigo e outros. Na entrevista do mês, o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, fala sobre os principais projetos da Escola. Os cursos cadastrados junto à Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e que foram oferecidos pela Esma; a...

No dia 13 de julho de 1990 foi sancionada a Lei nº 8.069, que dispõe sobre a proteção integral das crianças e jovens até os 18 anos de idade. Surgia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre um dos direitos assegurados pelo documento, consta que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 4º). Nesta...