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Notícias

Data de publicação: 02/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Liminar para suspender a eficácia das alterações na LOA de CG é deferida em parte pelo Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, em parte, a liminar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Prefeitura de Campina Grande contra a Câmara de Vereadores daquele município. O relator do processo foi o desembargador José Di Lorenzo Serpa, e seu voto conduziu a decisão unânime da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (2). Conforme o relatório, o representante do Município de Campina Grande propôs a ADI baseado no artigo 105 "a", item 6, da Lei Fundamental do Estado da Paraíba, e requereu, liminarmente, a suspensão da eficácia das emendas 17...
Data de publicação: 02/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais 38 servidores concursados são nomeados pelo TJPB

O Diário da Justiça desta quarta-feira (2) traz portarias com nomeações de 38 servidores aprovados no último concurso público, designados para 28 comarcas paraibanas. Com a convocação dos novos funcionários, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, garante um melhor funcionamento das unidades judiciárias, ao mesmo tempo em que oferece maior estrutura para o cumprimento da Meta 2 do CNJ, que prevê o julgamento, ainda este ano, das ações distribuídas no Judiciário até dezembro de 2005. Os nomeados assumirão cargos de analista e técnico judiciários nas...
Data de publicação: 02/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB disciplina remoção por permuta entre os servidores

O texto que disciplina a sistemática de remoção por permuta entre os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado, por unanimidade, pelos membros da Corte, na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (2). O Projeto de Resolução é de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Conforme o artigo 2º da Resolução, a remoção por permuta é o deslocamento recíproco de servidores ocupantes de cargos equivalentes, com anuência da Administração, desde que não contem com menos de três anos para aposentadoria. O parágrafo único diz que a remoção por permuta...
Data de publicação: 01/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Decisão do Júri de Cabedelo, que absolveu casal por homicídio, é mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve o entendimento do Tribunal do Júri da comarca de Cabedelo, que absolveu Valdeci Rodrigues do Nascimento e Simone Ferreira da Silva. Conforme os autos, eles foram pronunciados como incursos nos artigos 121, parágrafo 2º, II (homicídio qualificado, por motivo fútil), c/c o artigo 29 (concurso de pessoas) do Código Penal, acusados pelo homicídio de Luiz Flávio de Andrade, a golpe de faca, na noite de 18 de janeiro de 2004. O relator da Apelação Criminal movida pelo Ministério Público foi o desembargador Joás de Brito...
Data de publicação: 01/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Corregedoria do TJAL vem a João Pessoa conhecer sistema eletrônico da VEP

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, o juiz-corregedor Fernando Tourinho e o juiz-auxiliar do presidência do TJAL, Alexandre Lenine Pereira, visitaram o TJPB nesta terça-feira (1º) para conhecer o processo eletrônico da Vara de Execução Penal. O projeto foi apresentado pela analista de sistemas Emanuelly Rolim e pela secretária de Tecnologia da Informação (STI), Lourdes Coutinho. O sistema eletrônico da VEP é uma tecnologia desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e que está sendo difundido no País pelo Conselho Nacional de...
Data de publicação: 01/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara decide que o protocolo postal deve observar o horário do expediente

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (1º), que o uso do protocolo postal, disciplinado pela Resolução nº. 04/2004 do TJPB, não dispensa a parte de observar o horário de funcionamento do foro. A decisão foi tomada durante a 30º sessão ordinária. Neste sentido, os membros do colegiado julgaram agravo de instrumento interposto pela Civilia Engenharia Ltda contra decisão que rejeitou impugnação por considerá-la intempestiva. No recurso, a parte agravante afirmou que a petição havia sido postada no último dia do prazo, data que...
Data de publicação: 01/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Varas de Campina Grande já cumpriram Meta 2

As 2ª e 7ª Varas Criminais da comarca de Campina Grande-PB já cumpriram, integralmente, a Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, diretor do Fórum e titular da 7ª Vara Criminal, destacou o empenho dos magistrados e servidores da comarca no alcance da Meta 2. “A expectativa é que, com a prioridade na tramitação e a realização de esforços concentrados, a comarca consiga atingir a Meta até a data indicada pelo CNJ, 18 de dezembro deste ano”, disse. Várias outras...
Data de publicação: 01/09/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão carcerário: a Paraíba está em primeiro lugar em benefícios concedidos

O mutirão carcerário, que está sendo realizado na Paraíba, já repercute em todo o País. De acordo com a defensora pública geral do Estado, Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima, a Paraíba está em primeiro lugar em benefícios concedidos aos apenados. A revelação foi feita na tarde desta terça-feira (1º) durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O objetivo da visita foi para tratar do mutirão do júri, que será realizado, em breve, numa parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos...
Data de publicação: 31/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado da Infância e da Juventude inicia projeto de formação permanente dos servidores

Os magistrados do Juizado da Infância e da Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura e Virgínia Gaudêncio Antunes, iniciaram o projeto de formação permanente dos servidores, buscando a adaptação à nova Lei de Adoção, nº 12.010/2009. A iniciativa consiste em encontros semanais, onde assistem a filmes e debatem, sempre com temas relacionados a crianças e adolescentes. O primeiro encontro foi realizado na última sexta-feira (28), ministrado pelo juiz Fabiano de Moura. Participaram os servidores dos setores de guarda, abrigo, adoção, 1ª e 2ª Varas, que debateram sobre o tema “Luto nos abrigos...
Data de publicação: 31/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do CNJ virá a Paraíba inaugurar virtualização das VEPs de João Pessoa e Campina Grande

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, virá a Paraíba no próximo dia 15 para a inauguração da virtualização das Varas de Execução Penal de João Pessoa e Campina Grande. A informação foi dada pela secretária de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lourdes Maria de Oliveira Coutinho. Ela revelou que vários mutirões estão sendo realizados com o objetivo de atualizar os dados que foram migrados do Siscom para o novo sistema. “Temos uma meta bastante agressiva a cumprir, que é a atualização desses dados migrados do Siscom”, afirmou Lourdes...
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