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Notícias

Data de publicação: 01/03/2024 - 09h03 Tags: Coordenadoria da Mulher, Semana da Justiça pela Paz em Casa

TJPB realizará 686 audiências e julgamentos de feminicídios na 26ª Semana da campanha

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A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelou que durante a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa serão realizadas 686 audiências envolvendo processos de violência contra a mulher em todas as suas formas (sexual, moral, patrimonial e física) e quatro julgamentos de feminicídios no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, além de análises de pedidos de medidas protetivas. A Semana começa na segunda-feira (4) e vai até o dia 8. As duas unidades judiciárias com maior número de audiências são o Juizado de Violência...
Data de publicação: 01/03/2024 - 08h48 Tags: Nome negativado

Banco deve indenizar consumidor que teve nome negativado

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do 6º Juizado Especial Cível da Capital que condenou o banco Bradesco a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, a um consumidor que teve seu nome negativado de um empréstimo descontado em folha de pagamento. A decisão foi no julgamento do Recurso Inominado nº 0837916-52.2023.8.15.2001, da relatoria do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. "Em que pese os argumentos lançados nas razões recursais não assiste razão ao recorrente, uma vez que restou suficientemente demonstrado no caderno eletrônico grave falha na...
Data de publicação: 29/02/2024 - 15h56

Desembargador Ricardo Porto mantém validade de assembleia que destituiu síndico

Desembargador José Ricardo Porto O quórum exigido no Código Civil para a destituição do cargo de síndico do condomínio é a maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária. Com base nesse entendimento, o desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, deferiu pedido de liminar para suspender a decisão de 1º Grau que invalidou a eleição de um condômino para o cargo de síndico. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0800363-23.2024.8.15.0000. Em sua decisão, o desembargador cita a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça no sentido...
Data de publicação: 29/02/2024 - 14h52 Tags: DITEC, Ditec, Atendimento, Whatsapp

Ditec disponibiliza Atendimento pelo WhatsApp para usuários de serviços de tecnologia do TJPB

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Mais um serviço de melhoria, voltado a beneficiar e facilitar a utilização dos usuários quanto ao sistema de chamados, está sendo disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba: trata-se do Atendimento pelo WhatsApp. O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson explicou que a iniciativa faz parte de um leque de serviços automatizados ofertados pela Ditec aos usuários internos do TJPB. Segundo enfatizou, a iniciativa é integrada ao sistema de chamados, quando feito o registro, para o atendimento do serviço solicitado, um robô é...
Data de publicação: 29/02/2024 - 14h35 Comarca: Catolé do Rocha Tags: Catolé do Rocha, Mutirão Carcerário

Mutirão Carcerário por videoconferência atende mais de 100 detentos de Catolé do Rocha

Atendimento é feito por videoconferência Usando as ferramentas tecnológicas para dar celeridade à prestação jurisdicional no âmbito do Sistema Prisional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB, por meio da Coordenação do Mutirão Carcerário, realiza, por videoconferência, esforço concentrado na Comarca de Catolé do Rocha. A previsão é que sejam atendidos em torno de 190 detentos. Os trabalhos, que iniciaram em janeiro, estão sendo coordenados pela juíza Lilian Cananéa, membro do GMF-PB e coordenadora estadual dos mutirões...
Data de publicação: 29/02/2024 - 14h06 Comarca: Campina Grande Tags: Campina Grande, Júri, Feminicídio

Tribunais do Júri de Campina Grande vão julgar 35 processos que incluem feminicídio e Meta 2 do CNJ

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Fórum da Comarca de Campina Grande Os 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande vão julgar 35 processos, entre os meses de março e abril, dentre eles quatro ações que envolvem casos de feminicídio. Boa parte dos feitos fazem parte da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar os feitos mais antigos em tramitação. Os Tribunais do Júri de Campina funcionam no Fórum Afonso Campos, localizado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n – Liberdade. Segundo o juiz titular do 2º Tribunal do Júri, Horácio Ferreira de Melo Júnior, da pauta com 14...
Data de publicação: 29/02/2024 - 13h55 Comarca: Cabedelo Tags: Cabedelo, Tribunal do Júri

Advogado apresenta atestado médico e julgamento do réu Matheus Feitosa é adiado para maio

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Tribunal do Júri de Cabedelo O julgamento do réu Matheus Feitosa Lopes, pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, foi adiado para o dia 9 de maio, às 8h30, no Fórum da Comarca de Cabedelo. O Júri Popular estava confirmado para acontecer nesta quinta-feira (29), mas o advogado de Matheus apresentou um atestado médico, o qual foi deferido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que presidia a sessão. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis...
Data de publicação: 29/02/2024 - 12h01 Tags: curso, Inteligência Artificial, ESMA

Desembargadores, juízes e assessores participam do Curso ‘Inteligência Artificial Generativa’ na Esma

curso
Aula acontece durante toda a quinta-feira (29) A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade no âmbito do Poder Judiciário. E para contribuir com a formação dos desembargadores(as), juízes(as) e assessoras(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba a respeito dessa tecnologia utilizada pelos tribunais brasileiros na busca de promover celeridade e eficiência na rotina de profissionais da Justiça, o TJPB, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), está promovendo o Curso ‘Inteligência Artificial Generativa para o Poder Judiciário’. As aulas ocorrem, nesta quinta-feira (29) das 8h às 18h,...
Data de publicação: 29/02/2024 - 11h19 Tags: ESMA, curso, CPM

Último dia das inscrições do CPM Turma 2024, provas ocorrem neste sábado em JP e CG

Esta quinta-feira (29) é o último dia das inscrições do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) - Turma 2024 - pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em ‘Direito Público e Formação Humanística’ e Aperfeiçoamento em ‘Direito e Multidimensionalidade’. O(a) candidato(a) deve realizar a inscrição por meio do link https://forms.gle/GTNcUj1Q2SvSRCQJ9 . A Escola disponibilizou 80 vagas, sendo 40 para unidade de João Pessoa e 40 vagas para Campina Grande. As provas serão realizadas já neste sábado (2), das 9h às 12h. Na unidade de Campina Grande, os(as) candidatos(as) farão as provas no 4º andar...
Data de publicação: 29/02/2024 - 10h30 Tags: Construtora, Atraso, Imóvel

Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento

Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e entrega do imóvel, sem motivo justificado, caracteriza dano moral indenizável, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 5 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pela empresa Morada Incorporações Eireli - EP. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0804638-31.2021.8.15.2001, oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Consta nos autos que o contrato entre as partes foi firmado em...
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