O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), deu provimento parcial para condenar o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, por realizar despesas com promoção pessoal. Com fundamento do art 44, § 2º, do Código Penal, substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e, desta forma, o gestor vai cumprir a pena com prestação de serviços à comunidade, de acordo com as indicações da vara competente. Além disso, a Corte decidiu pelo afastamento do cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, pelo período...

Um dos acusados de matar o travesti Daniel de Oliveira Felipe, com mais de 30 facadas, na comarca de Campina Grande, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Jailton Carolino dos Santos teria sido flagrado, em abril deste ano, pelas câmaras de segurança da Superintendência de Transportes Públicos (STTP) daquela cidade, juntamente com mais dois homens, executando a vítima em plena via pública. O crime teve repercussão internacional e chocou a população paraibana pela crueldade praticada. Além de Jailton Carolino dos Santos, respondem ao...

O Plenario do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 102 processos durante o mês de julho. A informação foi prestada pela assessoria do Tribunal Pleno, através do relatório mensal de processos julgados e das decisões monocráticas. Foram 95 feitos judiciais e sete administrativos apreciados pela Corte em sete sessões de julgamento, duas administrativas, quatro ordinárias e uma extraordinária. Entre os processos judiciais que foram julgados, 28 foram Mandados de Segurança, 12 Embargos de Declaração, duas Ações Rescisórias, 33 Decisões Monocráticas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade,...

Através da Resolução nº 32, de 3 de agosto de 2011, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, regulamentou a distribuição dos cargos de provimento em comissão de assessor de gabinete, criados pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje). De acordo com o anexo único do documento, todos as unidades judiciárias de terceira entrância e as de segunda, que sejam sede de circunscrição, poderão ser contempladas com um assessor. Nas demais comarcas de primeira e segunda entrância, com média anual de processos superior a...