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Notícias

Data de publicação: 18/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça vai implantar videoconferência nas audiências com presos do Róger e Serrotão em CG

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, vai assinar convênio com a Secretária Estadual de Administração Penitenciária para implantar, em 30 dias, um projeto de videoconferência digital no sistema prisional do Estado da Paraíba. O desembargador e o secretário José Alves Formiga trataram do assunto, na tarde desta sexta-feira (18), na sala de reuniões do Tribunal, oportunidade em que definiram que serão instalados dois pontos no presídio do Róger, na Capital, e um no Serrotão, em Campina Grande, interligados aos fóruns criminais das duas...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acordos de honorários não podem ser homologados sem anuência de todos os advogados

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, que arbitrou ao Laboratório Rabelo Ltda o pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre valor de causa, apesar da dispensa de advogado durante o trâmite de processo e da renúncia de verba por novos advogados contratados. A relatora foi a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. O laboratório recorreu ao colegiado, por meio de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, para não pagar serviços à advogada Joseli Mendes de Oliveira, contratada por Maria de Fátima de...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras Cíveis do TJPB julgam 836 processos durante o mês de fevereiro

As quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba da Paraíba julgaram, no mês de fevereiro, um total de 836 processos, durante a realização de 12 sessões ordinárias e três extraordinárias. Os dados fazem parte dos relatórios de produtividade mensal divulgados, nessa terça-feira (15), pelas assessorias dos órgãos fracionários. A Primeira Cível foi responsável pelo julgamento de 231 processos; a Segunda Câmara, por 188 feitos; a Terceira Cível, por 199 ações; e a Quarta Câmara, 218 processos. De acordo com o relatório das assessorias das Câmaras, foram julgados 80 Agravos de...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Informar motivos de devolução de cheque não caracteriza quebra de sigilo bancário

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (17), reformou sentença para determinar que o Banco Bradesco S/A exiba a documentação que serviu de base à sustação de cheques por contra-ordem do emitente. Os cheques emitidos serviram para pagamento em favor do Abatedor de Aves São João Ltda. De acordo com o relator do processo, juiz-convocado Carlos Martins Beltrão Filho, essa hipótese não é caracterizadora da quebra do sigilo bancário. Conforme o relatório da Apelação Cível nº 200.2005.062116-4/001, o Abatedor era portador de três ordens de pagamento à...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara determina que seguradora pague indenização por invalidez

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil pague o valor de R$ 42.639,11, em favor de Lucas Fernandes Torres, a título de indenização securitária, decorrente do não pagamento do contrato de seguro de vida. A Apelação Cível nº 200.2006.057764-6/001 teve como relatora a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. Com a decisão do órgão fracionário, os desembargadores modificaram a sentença do Juízo da 14ª Vara Cível da comarca da Capital. Na Ação de Cobrança, o magistrado julgou improcedente o pedido de...
Data de publicação: 17/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno determina reintegração de duas servidoras exoneradas durante período de gravidez

O Pleno do Tribunal de Justiça determinou, na última sessão ordinária, a reintegração de duas servidoras que haviam sido exoneradas pela Secretaria de Saúde do Estado durante o período de gestação. Desta forma, o colegiado, por unanimidade, concedeu parcialmente a segurança, conferindo a estabilidade provisórias as funcionárias, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O relator do Mandado de Segurança nº 999.2010.000261-0/001 foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. As servidoras Karla Solange Vieira e Francisca Bernubia Gomes Claudino impetraram mandado de...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ vai realizar fórum com juízes para uniformizar condutas jurisdicionais que tratam de matérias polêmicas

Integrar a magistratura paraibana com o objetivo de fomentar a discussão jurídica de temas especializados de atuação. Esse será o foco do Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais, com o tema “Integração, Uniformização e Humanismo”, que será realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e o apoio da Unicred. .O evento, que vai ocorrer entre os dias 24 e 25 deste mês, em João Pessoa, foi levada ao Pleno do Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital declara a nulidade da PEC 300

As leis estaduais nºs 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como PEC 300, foram consideradas nulas pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Aluizio Bezerra Filho. Ele julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual que pedia a nulidade das leis que concederam aumentos de vencimentos aos quadros das polícias civil e militar, além da categoria de agentes penitenciários, no segundo turno das eleições de 2010. O juiz Aluizio Bezerra baseou-se na Constituição Federal, quando no seu artigo 169 exige prévia dotação orçamentária para atender às...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ escolhe lista tríplice de advogados para indicação de membro substituto do TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16), a lista tríplice para indicação do membro substituto, na categoria jurista, que irá compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foram escolhidos os advogados Leonardo Fernandes Franca de Torres (14 votos), Breno Wanderley César Segundo (12 votos) e Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig (10 votos). A votação foi secreta e contou com a participação de 14 desembargadores. O advogado será escolhido pelo Presidente da República, a quem caberá a indicação de um dos nomes da lista tríplice que...
Data de publicação: 16/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Miguel de Britto Lyra é indicado pelo Pleno do TJ para compor o TRE na categoria Juiz de Direito

O novo membro efetivo para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba será o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, escolhido pelo Tribunal Pleno do TJ, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16). Eleito com 13 votos, o magistrado vai assumir a vaga na categoria Juiz de Direito, devido ao término do primeiro biênio do atual integrante da Corte, o juiz Carlos Neves da Franca Neto. Integram a Corte do TRE ainda, os juízes João Batista Barbosa (efetivo) e, como substitutos, Eduardo José de Carvalho Soares e Rodrigo Marques Silva Lima. A eleição do magistrado atende ao disposto...
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