O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio do Ato da Presidência n. 020/2009, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (31), resolve determinar a todos os servidores ocupantes de cargo em comissão ou investidos em função gratificada no âmbito do Poder Judiciário estadual e dos seus juízos vinculados, que preencham, no prazo de cinco dias, a contar desta data, formulário, para fins de aferição de eventual situação configuradora de nepotismo dentro do Judiciário estadual. O formulário encontra-se disponível no site do Tribunal, bem...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (31), duas decisões que obrigam o Governo do Estado a pagar indenizações no valor de R$ 157 mil, por danos morais e materiais, em favor de Severina Ana da Silva e Edneuto Mateus de Sousa, por espancamento e abuso de poder praticado por policias militares. Com a decisão, os desembargadores confirmaram sentença monocrática dos juízes das comarcas da Capital e de Santana dos Garrotes, que condenou o Estado da Paraíba em 1ª instância. Espancamento e morte - Segundo a sentença,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu que os demais tribunais aderissem, provisoriamente, ao processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, enquanto o CNJ trabalha em um sistema definitivo. A sugestão foi comunicada na última sexta-feira (27), durante a 3ª reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI). Na ocasião, foi entregue a juízes e representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) de diversos tribunais brasileiros uma minuta do termo de cooperação técnica para o desenvolvimento e implantação do processo...

O projeto “Quintas-legais”, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), teve, nessa quinta-feira (26), a palestra “Acordo Ortográfico”, proferida pelo professor Félix de Carvalho, coordenador administrativo da Escola. A apresentaç&ttilde;o foi dividida em três partes: breve histórico sobre as fases do acordo; análise crítica sobre sua repercussão no vocabulário do português do Brasil e análise das reformas propriamente ditas. Nesta última parte, o professor Félix de Carvalho mostrou uma comparação entre o sistema gráfico atual e o sistema gráfico a ser adotado, além das...