Comando da Polícia Militar acolheu o pleito da Comissão de Segurança dos Magistrados da Paraíba e vai atender, em caráter emergencial, a solicitação dos juízes das comarcas de Taperoá, Lucena e Santa Rita, colocando homens armados e preparados para garantir a segurança nos respectivos fóruns. Eles reclamaram da insuficiência de policiais naquelas unidades judiciárias, deixando sob risco a integridade física de juízes, operadores do direito e servidores, bem como das pessoas que utilizam os serviços da Justiça. Esse foi o resultado preliminar da reunião realizada na manhã desta segunda-feira (...

No mês de agosto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou um total de 259 processos, segundo dados fornecidos por sua Assessoria. As sessões são realizadas no 1ª andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. O órgão fracionário se reúne sempre às terças, a partir das 8h30; e quintas, com início às 14h. Os números apresentados mostram que os integrantes da Câmara Criminal participaram de oito sessões ordinárias, em que apreciaram 112 Habeas Corpus; 95 Apelações Criminais; 25 Conflitos Negativos de Competência Criminal; 11 Recursos Criminais em Sentido...

Por dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, o atual prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, vai responder ação penal. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu uma notícia crime contra o agente político impetrada pelo Ministério Público. A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), durante a sessão extraordinária do Colegiado. O processo teve a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Corte também decidiu pelo não afastamento do prefeito e não decretou sua prisão. O prefeito foi incurso no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, e no artigo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido na manhã desta segunda-feira(5), em sessão extraordinária, escolheu a lista tríplice composta por advogados para indicação do novo membro efetivo, na categoria de jurista, no Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB. Os mais votados e que irão compor a lista foram Sylvio Pelico Porto Filho, Venâncio Viana de Medeiros Filho e Ítalo Ricardo Amorim Nunes A vaga na Corte Eleitoral é decorrente do término do primeiro biênio do advogado Newton Nobel Sobreira Vita, que ocorrerá no próximo dia 15 de novembro, conforme ofício encaminhado pelo presidente...