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Notícias

Data de publicação: 03/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB busca experiências em outros tribunais para implantar moderno banco de apoio à pesquisa jurídica

A experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na área de gestão do conhecimento deverá ser o ponto de partida para Gerência de Pesquisa Jurídica do TJPB na organização e estruturação do setor, recém criado pela Lei 9.316/2010 com a nova estrutura organizacional do Tribunal de Justiça. A gerência está se estruturando para implementar o banco de conhecimento de apoio à pesquisa jurídica, jurisprudencial e de outros conteúdos, bem como criar a difusão sistemática de ementários e informativos com inovações legislativas e notícias de cortes superiores, entre outras. A estruturação da nova...
Data de publicação: 02/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores recebem “Certificado Digital” para iniciar virtualização no TJ a partir do dia 23

A Justiça da Paraíba deverá chegar a janeiro de 2013 com 80% de seus processos virtualizados. Esse prognóstico foi feito pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao iniciar a distribuição dos ‘Certificados Digitais’ aos desembargadores da Corte de Justiça. O certificado digital vai substituir a assinatura do magistrado nos despachos e decisões. O PJe deverá começar a funcionar no âmbito do 2º grau a partir do próximo dia 23 de setembro. “Esse é mais um passo no processo de virtualização da Justiça estadual, que já está tramitando seus processos...
Data de publicação: 01/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ cumpre prazo de 60 dias e entrega o fórum de Cabedelo reformado e em pleno funcionamento

O fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, da comarca de Cabedelo, já está em pleno funcionamento, completamente reformado, depois de ter sido interditado há 60 dias, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em virtude de avarias e depreciação das condições físicas do prédio, decorrentes das chuvas que cairam na cidade em junho passado. Durante dois meses os trabalhos daquela unidade judiciária funcionaram no Fórum de Mangabeira. “Nós decidimos pela interdição, depois que verificamos os riscos para os servidores, juízes, advogados e as...
Data de publicação: 01/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB condena prefeito de Serra da Raiz a 10 anos de reclusão e decide pelo afastamento do cargo

Denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, levaram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba a decidir, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), pela condenação do gestor a 10 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado no presídio do Róger, na Capital. O prefeito deverá ser afastado do cargo, segundo o voto do relator da Ação Penal, desembargador Joas de Brito Pereira Filho, após analisar as provas constantes dos autos. Os membros da Corte de Justiça consideraram que o uso...
Data de publicação: 01/09/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível do TJPB decide pela proibição da prática de “briga de galo” na Paraíba e quer fiscalização da Sudema

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela proibição da prática das brigas de galo na Paraíba, cabendo à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a fiscalização das possíveis práticas de maus tratos. O relator da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2009.038758-6/002 foi o juiz convocado Marcos William Oliveira. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º). A decisão colegiada modificou a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido a segurança, reconhecendo o direito da Associação dos Criadores e...
Data de publicação: 31/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB inicia o processo digital em Cabedelo com a instalação do PJe nas 3ª e 4ª Varas Mistas da comarca

A quarta unidade judiciária, que será uma das varas pilotos na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Estadual, começou a tramitar com os feitos judiciais através da internet no final da tarde desta quarta-feira (31). Em ato solene, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o procurador do Estado, Lúcio Alvim Batista, ajuizou, através do sistema, a primeira ação fiscal na 4ª Vara Mista de Cabedelo. O processo iniciou também na 3ª Vara da comarca, no Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Já estão...
Data de publicação: 31/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno decide que notícia crime contra ex-deputado estadual será julgada na comarca de origem

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu enviar para a 4ª Vara da comarca de Patos a Notícia Crime nº 025.2005.007969-5/001, que tem como indiciado o ex-deputado estadual, Dinaldo Medeiros Wanderley. A decisão unânime aconteceu na sessão de julgamento desta quarta-feira (31) e teve como relatora do processo a juíza convocada, Maria das Graças de Morais Guedes. O voto condutor da magistrada foi pela incompetência do TJPB em apreciar e julgar a matéria, já que Dinaldo Wanderley não mais exerce o cargo de deputado. Segundo os autos, a Secretaria da Segurança Pública do Estado, por meio...
Data de publicação: 30/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara decide que município de Juarez Távora deve ressarcir diferença salarial a servidores

“Não deve o quinquênio servir como complementação ao cálculo total do vencimento percebido pelos servidores públicos, pois seria, em verdade, uma penalização para aqueles que trabalham nos municípios”. Foi com esse entendimento que o desembargador Fred Coutinho conduziu seu voto para ser acompanhado, em decisão unânime, pelos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantendo a condenação ao município de Juarez Távora para ressarcir as diferenças salariais relativas ao não pagamento do salário mínimo a servidores, no período não atingido pela prescrição (posterior a abril de 2004...
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