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Notícias

Data de publicação: 29/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza da PB é uma das vencedoras do concurso de monografia da AMB

O Congresso da Magistratura Nacional começa nesta quinta-feira (28) e já rende frutos e boas notícias para o Tribunal de Justiça da Paraíba, isso porque uma das ganhadoras do concurso de monografias foi a Juíza paraibana, Higyna Josita Simões de Bezerra, da 2ª Vara Mista da comarca de Monteiro. Além de vencer o concurso de monografias, a magistrada irá defender no congresso três teses inscritas que foram aceitas pela comissão científica. Com o tema “Educação para formação de Juízes-gestores: um novo paradigma para um judiciário em crise”, a juíza Higyna Bezerra foi vencedora da área III...
Data de publicação: 28/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível entende pela prescrição de ação contra cessão de terreno à entidade religiosa

Em sessão ordinária nessa terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual que pretendia tornar sem efeito a Lei Municipal 9.161/2000, que cedeu terreno público à Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (setor Missão Nordeste), no bairro do Bessa, em João Pessoa. O MP alegou, no recurso, que o ato era lesivo à população, por haver desvio de finalidade da utilização de área pública. Mas, segundo o relatório, a lei foi editada em 5 de julho de...
Data de publicação: 28/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Por falta de prova, TJPB absolve prefeito de Cabaceiras do delito de difamação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quarta-feira (28), julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de difamação contra o atual prefeito de Cabaceiras, Ricardo Jorge de Farias. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme o relator, a condenação sem prova firme do intento de difamar significa atentar contra os princípios basilares do Direito Penal, “até porque, segundo orientações dos nossos tribunais, para sustentar um veredito condenatório é necessária prova cristalina, pura e que não deixe respiradouro para qualquer dúvida no...
Data de publicação: 28/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Marcos Cavalcanti lança livro sobre Mamanguape, nesta quinta-feira (29)

Nessa quinta-feira (29), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai lançar às 17h, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque”, do Tribunal de Justiça da Paraíba, seu mais novo livro “Mamanguape: apogeu, declínio e ressurgimento”. A obra tem apresentação do saudoso presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP), historiador Luiz Hugo Guimarães. Quando assumiu a comarca de Mamanguape, o magistrado Marcos Cavalcanti, natural da cidade, iniciou uma longa pesquisa, baseada em documentos históricos, certidões, arquivos de bibliotecas, da Academia Paraibana...
Data de publicação: 28/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Posse do desembargador Genésio no TRE será na próxima terça-feira (3)

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, antes de iniciar os trabalhos de julgamento da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (28), convidou todos os magistrados, representantes do Ministério Púbico e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também os servidores do TJPB, para sua posse no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A solenidade será na próxima terça-feira (3), a partir das 16h. Ele foi escolhido membro efetivo do TRE, na vaga deixada pelo desembargador Júlio Paulo Neto, para um mandato de dois anos. A indicação pelo Pleno do TJPB ocorreu, por...
Data de publicação: 28/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ recebe notícia crime contra prefeito de São Domingos do Cariri

O prefeito do município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva, teve uma notícia crime recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (28). O agente político foi denunciado pelo Ministério Público estadual e incurso no artigo 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata sobre lesão corporal. Contudo, o Colegiado do TJPB decidiu pelo não afastamento do prefeito. A relatoria do processo foi do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira. De acordo com a denúncia, após uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores do município, o...
Data de publicação: 28/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Inscrição para curso de aperfeiçoamento de juízes credenciado pela Enfam termina nesta 6ª

A Direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) informa que, até o dia 30 outubro (sexta-feira), estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Legislação Penal e Processual Penal Especial”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso será oferecido, preferencialmente, para magistrados que atuam na área criminal, visando à atualização da legislação penal e processual penal especial, ressaltando os aspectos práticos e controvertidos existentes na doutrina e na jurisprudência. O curso terá uma carga horária de 20 horas-aula e...
Data de publicação: 27/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de participar da quadrilha de Goiana, que assaltou supermercado de Mangabeira, tem HC negado

Zedequias de Brito Filho, acusado de ter participado do assalto ao supermercado Superbox Nota 10, localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, teve seu pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo foi julgado na manhã desta terça-feira (27), com decisão unânime e relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Ação Penal é oriunda da 3ª Vara Distrital de Mangabeira. Consta no relatório que Zedequias de Brito Filho foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 157, § 2º, I e II e no artigo 288, caput, todos do Código Penal (...
Data de publicação: 27/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores João Alves e Fred Coutinho são homenageados em sessão da Quarta Câmara Cível

Os desembargadores João Alves da Silva e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, participaram na manhã desta terça-feira (27), pela primeira vez, como membros efetivos da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Após o julgamento dos processos que constavam na pauta, o presidente da Câmara Cível, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, desejou boa-vindas aos novos desembargadores, que tomaram posse no TJPB semana passada. “Quero externar as boas-vindas aos ilustres colegas que chegaram a esta Quarta Câmara Cível ao mesmo tempo”, disse Romero Marcelo. O procurador de...
Data de publicação: 27/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Por desobediência, policial militar tem pena mantida em 3,6 anos

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal movida pelo soldado PM Afrânio de Sousa Barbosa. Ele foi condenado, em 1º grau, a uma pena de três anos e seis meses, pelo crime de recusa de obediência, com base no Estatuto Penal Militar. O relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que apresentou seu voto na sessão desta terça-feira (27). De acordo com o representante do Ministério Público, no dia 7 de outubro de 2004, estavam escalados para o serviço de rádio patrulha os policiais militares: sargento Vamberto...
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