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Notícias

Data de publicação: 16/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ deverá lançar Manual de Práticas Cartorárias Cíveis no mês de agosto

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e de Programas Especiais, vai colocar à disposição de todos os analistas e técnicos judiciários do Poder Judiciário paraibano, um Manual de Práticas Cartorárias Cíveis, que vai ajudar esses profissionais em questões que requerem uma melhor interpretação dessas práticas. Para tanto, esta Coordenadoria realizou, na tarde desta quinta-feira (16), mais uma reunião com os membros da comissão responsáveis pela elaboração do informativo, com o objetivo de revisar o conteúdo e fazer todas as...
Data de publicação: 15/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB condena o prefeito de Passagem a perda do cargo e inabilitação por 5 anos após a ação transitar em julgado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta quarta-feira (15), condenou o prefeito de Passagem, Agamenon Balduíno da Nóbrega, a perda do cargo e sua inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, após o trânsito em julgado da ação. A maioria seguiu o voto divergente do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O relator da ação penal nº 025.2004.000769-9/002 foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. No mérito, julgou-se procedente a ação, para condenar o prefeito não só pela inabilitação, mas também a uma pena definitiva...
Data de publicação: 15/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Lei que prorrogava licença maternidade é julgada inconstitucional em sede de liminar

Em sede de liminar, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, inconstitucional a Lei n. 1.551/09, que estabelece a prorrogação de licença maternidade para as servidoras do Município de Monteiro. A decisão foi durante a sessão desta quarta-feira (15) e o relator do processo foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Prefeitura de Monteiro contra a Câmara Municipal. A requerente sustenta que “a lei impugnada padece de vício de inconstitucionalidade, pois viola o art. 22, § 8º, IV, da Constituição...
Data de publicação: 15/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Artigos da lei que preveem eleição direta para diretor de escola municipal tem efeitos suspensos pelo TJ

Em mais um julgamento de pedido de liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), os membros do Tribunal Pleno julgaram, por unanimidade, inconstitucional e suspenderam os efeitos de alguns artigos da Lei n. 957/2008, editada pela Câmara Municipal de Alagoa Grande. Referida Lei estabelece eleição para provimento dos cargos de diretor e vice-diretor de escolas municipais. O julgamento ocorreu durante sessão desta quarta-feira (15), com relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Um dos artigos julgados inconstitucionais estabelece que: “ a nomeação para o exercício dos...
Data de publicação: 14/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Equipe do mutirão carcerário faz inspeção no presídio do Róger

A equipe que está à frente do mutirão carcerário visitou, na tarde desta terça-feira (14), o presídio do Róger, em João Pessoa. Tudo o que foi verificado, na inspeção, irá constar do relatório do mutirão que será entregue ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça. Foi o que informou, ao final da visita, o juiz do CNJ, Douglas Melo Martins. Acompanharam, ainda, a inspeção o juiz Nicolau Lupianhes Neto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz titular da Vara da Execução Penal de João Pessoa, Carlos Beltrão, e o juiz-corregedor Fábio Leandro. A equipe do mutirão...
Data de publicação: 14/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Denúncias de tortura levam o mutirão carcerário em JP a fazer a primeira inspeção no Presídio do Róger

O Presídio do Róger, em João Pessoa, será inspecionado, no início da tarde desta terça-feira (14), pela equipe que está desenvolvendo os trabalhos do mutirão carcerário na Paraíba. Participam da inspeção o juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Melo Martins, o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Carlos Beltrão, e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também foi convidado um membro da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB). Até o final desta semana, todos os presídios de João Pessoa serão inspecionados. Conforme o juiz...
Data de publicação: 14/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ da Paraíba toma medidas para cumprimento da meta 2 do CNJ

Até a próxima sexta-feira (17), a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos processos foram ajuizados no Estado até o dia 31 de dezembro de 2005. Essa medida também serve para todos os tribunais do país e o envio dos dados é para que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada meta 2, estabelecida no planejamento estratégico do Judiciário, que tem a previsão de identificar todos os processos distribuídos até o final de 2005. O juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino, disse que o levantamento dos processos...
Data de publicação: 13/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz do CNJ faz análise positiva da situação da Infância e da Juventude na Capital

O Tribunal de Justiça da Paraíba está realizando, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão carcerário, que teve início no último dia 6, e possui duas frentes de trabalho. Uma, na Vara de Execução Penal (VEP), coordenada pelo juiz Douglas Melo; e a outra, na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, coordenada pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto. Os magistrados são representantes do CNJ Assim como vem acontecendo na VEP, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital também conta com o empenho de juízes e servidores do TJPB. A Lei de Organização Judiciária (Loje), no seu artigo...
Data de publicação: 13/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno decide instaurar procedimento disciplinar e afasta juiz da 4ª Vara Cível de CG por 90 dias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13), decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz titular da 4ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, Sérgio Rocha de Carvalho. Decidiu-se, ainda, por maioria de votos, afastar, provisoriamente, o magistrado de suas atividades pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado por igual período. A pedido da defesa do magistrado, a sessão foi aberta ao público. Conforme a representação, o...
Data de publicação: 13/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação. A inovação partiu do juiz Bruno Azevedo, da 1ª Vara da Comarca de Guarabira (PB). Ele explica o benefício: “se condenado fosse, havendo a detração do período de encarceramento provisório, já teria tempo mais do que suficiente para pleitear a progressão de sua pena”. A pena para o crime é de dois a quatro anos de prisão. A lógica usada pelo juiz ao dar liberdade ao acusado sem sentença...
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