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Data de publicação: 03/07/2020 - 10h17 Tags: Bloqueio de bens e valores, Ex-prefeito de Pedra Lavrada

Justiça determina bloqueio de bens e valores de ex-prefeito de Pedra Lavrada

O juiz Anyfrancis Araújo da Silva, da Vara Única de Picuí, decretou a indisponibilidade de bens e valores de José Antônio de Vasconcelos da Costa (ex-prefeito de Pedra Lavrada) e Reilson dos Santos Lima, até o montante de R$ R$ 52.079,00, mediante o uso dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e CNIB. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800959-14.2017.8.15.0271 ajuizada pelo Município de Pedra Lavrada. A parte autora alega que, no ano de 2012, o primeiro promovido, na qualidade de prefeito do Município de Pedra Lavrada, contratou os serviços do...
Data de publicação: 03/07/2020 - 09h27

Empresa de energia deve pagar indenização por falta de energia prolongada 

A Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A deve pagar uma indenização, por danos morais, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica na residência de uma consumidora pelo período de aproximadamente 36 horas, entre a véspera e o dia de Natal de 2015. Em grau de recurso, o valor da indenização, que antes era de R$ 5 mil, foi minorado para o patamar de R$ 2 mil, de acordo com o voto do relator da Apelação Cível nº 0800296-26.2018.815.01111, desembargador Fred Coutinho. No recurso, julgado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa alegou que...
Data de publicação: 02/07/2020 - 18h05 Comarca: João Pessoa Tags: ESMA

Aulas em EaD de ‘Técnicas de Redação de Sentença e Acórdãos’ ocorrem até o dia 31

As aulas do Curso sobre “Técnicas de Redação de Sentenças e Acórdãos”, na modalidade de ensino a distância (EaD), ocorrem até o dia 31 de julho. A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma). 319 servidores de 1ª e 2ª Instância do Poder Judiciário estadual estão participando da capacitação, que teve início no dia 2 de junho. Mesmo com o início das aulas, o interessado que desejar participar da formação pode realizar sua inscrição até o dia 20, exclusivamente, pela internet, utilizando o navegador “Google Crome” no ambiente virtual da Esma, através do link https:// ead...
Data de publicação: 02/07/2020 - 17h41 Tags: Coordenadoria da Mulher

Medidas protetivas distribuídas entre juízes têm crescimento de 13,6% entre maio e junho

O quantitativo de medidas protetivas distribuídas entre os magistrados do Poder Judiciário paraibano teve crescimento de 13,6% entre os meses de maio e junho deste ano. De acordo com levantamento feito pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, enquanto em maio deste ano foram distribuídas 428 medidas protetivas, em junho o montante passou para 486. Os dados apontam, também, que entre os meses de abril e maio, a quantidade de medidas protetivas distribuídas entre os magistrados paraibanos teve aumento de 13,8%. Considerando, apenas, o período de trabalho remoto...
Data de publicação: 02/07/2020 - 17h18 Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça repercute decisão que proíbe a reabertura de lojas no Shopping Manaíra

A decisão do juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, que deferiu pedido de liminar proibindo a abertura das lojas nas dependências do Manaíra Shopping, foi repercutida na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (1º), às 16h30. O entendimento é mantido enquanto vigentes os Decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, que vedam o atendimento presencial nas dependências de lojas situadas dentro de shoppings centers. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual, que ingressou com a Ação Cível Pública nº 0834075-...
Data de publicação: 02/07/2020 - 17h05 Tags: Reunião, Planejamento Estratégico

Planejamento estratégico do Judiciário estadual é debatido em reunião com presidente do TJPB

Na manhã desta quinta-feira (2), aconteceu, por meio de uma videoconferência, a reunião ordinária de avaliação da estratégia e preparatória para encontro conjunto dos Comitês Orçamentários e de Priorização do Primeiro Grau. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na pauta, temas de grande relevância para o Poder Judiciário estadual, como o cenário orçamentário e financeiro. O presidente do Tribunal disse que a reunião durou mais de três horas e todos os setores do TJPB fizeram suas exposições relacionadas às...
Data de publicação: 02/07/2020 - 15h41 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas de julgamentos, 2º Grau, Órgãos fracionários

No 2º Grau, órgãos fracionários incluíram 10.264 processos nas pautas de julgamentos em 92 dias

Desde o mês de abril até essa quarta-feira (1º), o Pleno e os demais órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba incluíram para julgamento 10.264 processos, nas sessões virtuais e por videoconferência. Conforme os dados da produtividade mensal, no mês de abril, foram inseridos 1.186 recursos, em maio, 4.345 feitos, e, em junho, 4.706. Apenas no primeiro dia de julho, já foram mais 27 novos feitos inseridos para apreciação. Analisando o levantamento no âmbito do 2º Grau, os números comprovam que há um crescimento mensal no período, através do trabalho remoto dos desembargadores e...
Data de publicação: 02/07/2020 - 13h31 Tags: Recursos, Primeiro semestre de 2020

TJPB recebeu 22.302 recursos no primeiro semestre de 2020

Estudos feitos pela equipe da Gerência de Pesquisa e Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que, de janeiro a junho deste ano, o quantitativo de recursos no 2º Grau de jurisdição foi de 22.302 processos. Só no período que compreende a pandemia da Covid-19, que teve início em março, foram 17.464 recursos que ingressaram na segunda instância do Poder Judiciário estadual. O mês com maior número de apelações foi junho, com 5.207. As estatísticas também mostram que, no mesmo período avaliado, 21.299 recursos ingressaram no 2º Grau através da Plataforma do Processo Judicial...
Data de publicação: 02/07/2020 - 11h52 Tags: Banco, Indenização por danos morais

Terceira Câmara Cível mantém decisão que condenou Banco a pagar indenização por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da Vara Única de Água Branca, que condenou o Banco BMG S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em razão de ter realizado descontos indevidos sobre os vencimentos de uma mulher referentes a uma dívida com cartão de crédito. A relatoria da Apelação Cível nº 0800251-25.2016.8.15.0941 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A parte autora alegou que, sem qualquer requerimento ou contratação, vem recebendo faturas referentes a Cartão de...
Data de publicação: 02/07/2020 - 10h55 Tags: CNJ

Site do CNJ destaca o 1° lugar do TJPB entre os tribunais de pequeno porte que mais despacham

O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu, nesta quinta-feira (2), a notícia referente ao último ranking divulgado pelo Conselho, informando que a Justiça estadual paraibana se mantém em 1º lugar em relação aos tribunais de pequeno porte do país que mais despacham, no contexto dos trabalhos remotos. A reportagem foi produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na última semana, que considerou o período de 22 a 28 de junho, o TJPB produziu 12.316 despachos. O acumulado, que começou a ser contabilizado a partir do dia 16 de março, chega a 289.876...
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