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Notícias

Data de publicação: 01/07/2015 - 18h30

TJPB julga procedente denúncia para condenar prefeito de Malta

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a denúncia para condenar o prefeito do município de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho (“Nael”), pelo crime de posse ilegal de arma e munições. A pena, inicialmente fixada em três anos de reclusão e 10 dias-multa, foi substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos a uma instituição filantrópica a ser determinada. O feito foi apreciado nesta quarta-feira (1º), com relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com a denúncia, no dia 6 de abril de 2011,...
Data de publicação: 01/07/2015 - 17h38

Pleno do TJPB aprova “Voto de Congratulações” ao juiz Alexandre Luna Freire

O voto ocorre em virtude da ascensão do juiz ao cargo de desembargador do TRF da 5ª Região Pres. Cavalcanti é autor da propositura O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (1), “Voto de Congratulações” ao juiz federal paraibano Alexandre de Luna Freire, que foi convocado, pelo critério de antiguidade, para compor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em face da aposentadoria do desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena. A propositura foi apresentada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti,...
Data de publicação: 01/07/2015 - 17h35

Exposição sobre a “Negra Gertrudes”  chega ao Fórum Criminal de João Pessoa

O Fórum Criminal da Capital recebeu nesta quarta-feira (1) a exposição da “Negra Gertrudes”. No hall do local, encontra-se a exposição de oito painéis do acervo do Tribunal de Justiça da Paraíba que retratam a guerra judicial que a “Negra do Tabuleiro”, como também era conhecida, travou para que não fosse vendida, ilegalmente, em praça pública. A mostra permanecerá no Fórum Criminal até o dia 24 de Julho. O diretor do Fórum, juiz Geraldo Emilio Porto, destacou a importância da exposição por difundir a cultura dentro do Judiciário. “Toda a equipe que forma o Fórum Criminal está bastante...
Data de publicação: 01/07/2015 - 17h15 Tags: Mutirão Fiscal

Mutirão de execução fiscal é aberto na comarca de Cabedelo

Juiz Kéops abriu os trabalhos do Mutirão Com mais de cinco mil processos em tramitação, envolvendo ações de execução fiscal já ajuizadas e em fase pré- processual, teve inicio, às 14h da tarde desta quarta-feira(1º), o Mutirão Fiscal na comarca de Cabedelo, que se estenderá até o dia 31 de agosto. O esforço concentrado, que acontece no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho”, é uma iniciativa do Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Procuradoria do Município do Cabedelo. O juiz da 3ª Vara...
Data de publicação: 01/07/2015 - 16h08

TJPB suspende lei estadual que proibia inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes

Tribunal de Justiça da Paraíba Os nomes dos consumidores com dívidas provenientes das relações de consumo podem ser inseridos nos cadastros de serviços de proteção ao crédito, mesmo que o débito esteja sendo discutido na esfera judicial. Este foi o entendimento da Corte de Justiça paraibana, na sessão desta quarta-feira (1º), ao deferir a liminar para suspender a Lei estadual nº 10.427/2015, que proíbe a inscrição dos devedores nos cadastros de inadimplentes, caso a dívida seja objeto de discussão perante o Poder Judiciário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi...
Data de publicação: 01/07/2015 - 16h01

Comitê de Priorização do 1º Grau discute Metas do CNJ para 2016

Os membros do Comitê de Priorização do 1º Grau se reuniram, na tarde da última terça-feira (30/06/15), na Escola Superior de Magistratura (ESMA), para orientar a construção das propostas de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2016 e expor o andamento das demandas deliberadas pelo Comitê em reuniões anteriores. No início da reunião foi debatido o ato normativo que irá instituir o Fórum Interinstitucional. O Magistrado Manoel Abrantes apresentou aos membros do Comitê de Priorização a minuta de portaria, após os ajustes apresentados na reunião passada, que irá criar o Fórum...
Data de publicação: 01/07/2015 - 12h50

Ministra Nancy Andrighi virá à Paraíba proferir palestra na Esma sobre o novo CPC

A ministra Andrigui discorrerá o novo CPC Novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.015/2015, que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, será debatido nos dias 9, 10 e 24 de julho no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESMA). A palestra de abertura será proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi, com saudação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a partir das 19h, do dia 9. O evento, que terá como público-alvo desembargadores e...
Data de publicação: 01/07/2015 - 12h47

Processo Judicial Eletrônico no 2º Grau do TJPB serve de exemplo para Tribunal Militar de São Paulo

Presidente recebe equipe do Tribunal Militar de SP O Tribunal de Justiça da Paraíba está na vanguarda da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do segundo grau de jurisdição. Essa constatação partiu de uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que enviou representantes para conhecerem de perto a tramitação e julgamento de processos eletrônicos na segunda instância do Judiciário paraibano. O juiz auditor militar de São Paulo, Marcos Fernando Teodoro Pinheiro, e dois técnicos da Tecnologia da Informação (TI...
Data de publicação: 30/06/2015 - 19h15

Presidente Marcos Cavalcanti participa de reunião, em Brasília, com a ministra Cármen Lúcia 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, participou nesta terça-feira (30) de uma reunião, em Brasília, entre presidentes de tribunais de Justiça do país e membros do Conselho de Reitores de universidades brasileiras. O encontro foi convocado e mediado pela ministra do Supremo Tribunal Federral (STF), Cármen Lúcia, com o objetivo de promover mais uma ação da campanha “Justiça Pela Paz em Casa” - uma iniciativa da ministra. O objetivo do encontro foi deliberar sobre convênios que possibilitarão parcerias entre os Tribunais de Justiça e as...
Data de publicação: 30/06/2015 - 18h06

CGJ realiza inspeção em hospitais para viabilizar cumprimento da recomendação do CNJ

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba está realizando inspeções em quatro estabelecimentos de saúde de João Pessoa para verificar a possibilidade de instalação de postos de atendimento cartorário, para emissão de certidões de nascimento e de óbito nas instituições. Os locais em avaliação são Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Ortotrauma de Mangabeira Trauminha, Napoleão Laureano e Memorial São Francisco. A recomendação para que a expedição de certidão de óbito seja feita no estabelecimento de saúde onde ocorre o falecimento foi feita pela ministra...
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