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Notícias

Data de publicação: 09/07/2020 - 16h39 Tags: Indenização por vício de construção

Justiça condena Construtora a pagar R$ 20 mil de indenização por vício de construção

A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, prolatou sentença condenando a Construtora LJL Construções e Incorporações Ltda. a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em razão da existência de vício de construção nas edificações de um apartamento. A decisão foi proferida nos autos da Ação nº 0009205-79.2014.8.15.2003 movida por Antomari Trajano de Oliveira e Simone Pereira de Oliveira. Os autores alegam que adquiriram junto ao promovido um apartamento e que este apresentou vícios de construção, com desnivelamento da área de serviço e dos...
Data de publicação: 09/07/2020 - 16h34 Tags: Rádio Justiça, Emas

Rádio Justiça divulga decisão do Pleno que declarou inconstitucional dispositivos da Lei de Emas 

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII, da Lei nº 407, de 03 de setembro de 2013, do Município de Emas. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa quarta-feira (8), às 16h. A referida norma autorizava o Poder Executivo a proceder a contratação de servidores para atender necessidades temporárias de excepcional...
Data de publicação: 09/07/2020 - 15h47 Tags: Coordenadoria da Mulher, Campanha Sinal Vermelho

Governador do Estado e Instituições paraibanas demonstram apoio à Campanha Sinal Vermelho

Tribunal de Justiça da Paraíba, Governo do Estado, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados Seccional Paraíba, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coordenação dos Centros Integrados de Operações (Ciop) e Comando Geral da Polícia Militar. Estas foram algumas das instituições paraibanas que demonstraram apoio público à campanha nacional “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, por meio de fotos em que é possível visualizar o X na cor vermelha na palma da mão. O governador do Estado, João Azevedo, e representantes de cada um...
Data de publicação: 09/07/2020 - 15h33 Comarca: João Pessoa

Sessões on-line são um marco da atual gestão do TJPB e já contabilizaram o julgamento de 9.756 processos

A gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, já realizou, no período de 18 meses, importantes investimentos tecnológicos, que trouxeram benefícios para o Poder Judiciário estadual, como uma prestação jurisdicional mais célere, pautada, principalmente, na modernização e na virtualização dos feitos. Em junho do ano passado, a Presidência do TJPB editou a Resolução n° 06/2019, que instituiu e regulamentou a sessão virtual de julgamento. Considerada um marco, hoje essa legislação permite a continuidade dos trabalhos e atividades do Poder...
Data de publicação: 09/07/2020 - 14h28 Tags: Inscrições, Programa de mestrado da Enfam

Estão abertas até o dia 16 as inscrições para o primeiro programa de mestrado da Enfam

Começaram, nesta quinta-feira (9), as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso tem como foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos. O mestrado é guiado pela busca de aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, e permeado por um eixo transversal comum que contempla ética, integridade e inovação. As inscrições podem ser realizadas aqui até às 21h do dia 16 de julho, horário de Brasília. Neste primeiro e pioneiro...
Data de publicação: 09/07/2020 - 13h29 Tags: Vida e Saúde, TJPB, Retorno gradual e sistematizado às atividades, Covid -19

TJPB publica ato que estabelece o retorno gradual e sistematizado às atividades presenciais

Foi publicado, na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (09), o Ato da Presidência n° 33/2020, que estabelece o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) no Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento detalha, dentre outros tópicos, as quatro fases que serão adotadas, em caráter progressivo, para o retorno da atividade presencial, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). O Plano de Implantação (PI) apresenta fluxo progressivo de abertura, observados elementos como o...
Data de publicação: 09/07/2020 - 10h52 Tags: Empresa de telefonia, Danos morais

Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais

A empresa Net Serviços de Comunicação (Claro S.A) foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de uma consumidora que teve seu nome indevidamente inscrito no cadastro de restrição ao crédito. A decisão é do juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação nº 0823290-72.2016.8.15.2001. A parte autora alegou que, embora tenha rescindido o contrato firmado com a empresa e quitado integralmente a prestação devida, continuou a receber cobranças indevidas, tendo, ainda, o seu nome indevidamente inscrito no cadastro de restrição...
Data de publicação: 09/07/2020 - 09h32 Comarca: João Pessoa Tags: Inativo da Polícia Militar, 'Bolsa Desempenho'

Inativo da Polícia Militar não tem direito de receber a 'Bolsa Desempenho'

Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento a uma Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0853669-59.2017.815.200 contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, determinou que fosse implantada a bolsa desempenho no benefício previdenciário de um policial militar da reserva. No recurso, a PBPrev alegou que a bolsa desempenho tem natureza de benefício transitório, pago apenas aos membros da polícia que se...
Data de publicação: 08/07/2020 - 18h33 Comarca: João Pessoa Tags: SEEU

Servidor do Fórum Criminal promoverá reunião para discutir dúvidas relacionadas ao SEEU nesta sexta

Uma reunião para sanar as principais dúvidas sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) será realizada nesta sexta-feira (10), às 9h, pela plataforma Cisco Webex. A iniciativa é do assessor da 1ª Vara Criminal da Capital, Alisson de Sá Ponce Leon, que receberá na plataforma Bruno Apolinário, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e colaborador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implantação do SEEU nacional, desde 2018. Esta será a terceira reunião do projeto, que vem sendo desenvolvido pelo assessor, com o objetivo de convidar autoridades na...
Data de publicação: 08/07/2020 - 18h10 Tags: Medalha, Juiz Edailton Medeiros

Pleno aprova concessão de medalha ao juiz aposentado Edailton Medeiros

Durante a 8ª sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (8), a Corte aprovou, por unanimidade, a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Distinção, ao juiz aposentado Edailton Medeiros Silva. A sessão, por videoconferência, foi conduzida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Judiciário estadual. O processo administrativo nº 0000033-98.2020.815.0000 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ao apresentar o voto, com base na Resolução nº 15/2006...
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