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Agilidade no trâmite da demanda: Ato nº 27 do TJPB determina digitalização dos processos de precatórios

O Projeto Digitaliza, em execução no Judiciário estadual paraibano para garantir a migração dos feitos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe), foi ampliado para contemplar, também, a virtualização dos precatórios. O Ato nº 27 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29), dispõe que a digitalização ocorrerá de forma gradativa, nos termos especificados no documento. Presidente Márcio Murilo Ao assinar a medida, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou a necessidade de informatização dos...
Data de publicação: 29/05/2020 - 18h01 Tags: Funcionamento do Judiciário, Prorrogadas até o dia 14 de junho

Medidas que disciplinam o funcionamento do Judiciário na pandemia são prorrogadas até o dia 14 de junho

fachada_do_tj_29.jpg O Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos da Justiça no período das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19. O documento, a exemplo do anterior, mantém o curso dos prazos dos processos eletrônicos, e será disponibilizado, nesta sexta-feira (29), na edição eletrônica do Diário da Justiça e publicado na...
Data de publicação: 29/05/2020 - 17h26 Tags: Rádio Justiça, Transporte coletivo

Rádio Justiça repercute decisão que negou pedido para ampliar transporte coletivo durante pandemia

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que negou pedido da Defensoria Pública do Estado que buscava suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal nº 9.462 de 20 de março de 2020. Dessa forma, se pretendia estender a utilização do transporte coletivo em João Pessoa aos demais profissionais que exercem atividades essenciais durante o período de pandemia da Covid-19. Os trabalhadores a que se pretendia atender são os que exercem suas funções em atacadões; supermercados; mercados;...
Data de publicação: 29/05/2020 - 16h46 Comarca: João Pessoa

Corregedoria prorroga as medidas que disciplinam o funcionamento dos Cartórios Extrajudiciais até 14/06

corregedoria-esma O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou a Recomendação nº 08/2020, datada desta sexta-feira (29), prorrogando, até o dia 14 de junho de 2020, o prazo de vigência das Recomendações CGJ/PB nºs 05 (02 de abril de 2020) e 06 (28 de abril de 2020). Os documentos disciplinam o funcionamento das serventias extrajudiciais e execução dos serviços notariais e de registro, diante do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus, dentre outras providências...
Data de publicação: 29/05/2020 - 16h41 Tags: Ato da Presidência altera siglário

 Ato da Presidência altera siglário devido a mudanças de denominação de nove unidades judiciárias 

O Manual de Siglas das Unidades Organizacionais do Poder Judiciário da Paraíba sofreu algumas alterações, constantes no Ato da Presidência nº 26, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29). As modificações foram feitas de modo a abranger as mudanças na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), promovidas pela Lei Complementar nº 160/2020 de 19 de março de 2020. A editar o Ato, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou o princípio da eficiência da Administração Pública, o objetivo de promover uniformização e a...
Data de publicação: 29/05/2020 - 16h32 Comarca: João Pessoa Tags: Vida e Saúde, Gerência de Qualidade de Vida

Saúde mental: Equipe da Gerência de Qualidade de Vida do TJPB trata do Projeto Receptividade 

Em mais uma reunião setorial de trabalho por videoconferência, ocorrida nesta sexta-feira (29), a equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), órgão ligado à Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu início as discussões para a implantação do Projeto Receptividade, voltado à construção de uma política de saúde mental para magistrados e servidores do Judiciário estadual, especialmente nesse período atípico, provocado pela pandemia da Covid-19. O encontro foi coordenado pela fisioterapeuta e gestora da Área de Saúde do TJPB, Valéria Beltrão. Ela informou que...
Data de publicação: 29/05/2020 - 16h02 Tags: Violência Doméstica

Homem é condenado por violência doméstica na modalidade de autor intelectual

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, prolatou sentença (Ação Penal nº 0005261-60.2016.815.0011), reconhecendo crime de lesão corporal por meio de autoria intelectual. Ele condenou a uma pena de dois anos e dois meses de detenção e de dois meses de prisão simples o réu Rodrigo de Azevedo Sousa, que, segundo os autos, comandou e determinou que agentes ofendessem a integridade física da sua ex-companheira, seguindo suas diretrizes. Em seu depoimento, a vítima confirmou integralmente os fatos. Narrou, com riqueza...
Data de publicação: 29/05/2020 - 15h10 Tags: 1ª Câmara Cível, 3.781 novos processos em 2020

1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba recebe 3.781 novos processos em 2020

Desembargadora Fátima Bezerra Diante do aumento da produtividade no 1.° Grau de jurisdição, decorrente das medidas estruturantes realizadas pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB recebeu, de 1º de janeiro a 28 de maio deste ano, 3.781 processos oriundos da 1.ª Instância, um aumento de 74,48% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o órgão recebeu 2.167 feitos. Considerando apenas o período de 18 de março a 28 de maio, quando teve início o trabalho remoto no Poder Judiciário estadual, adotado devido à pandemia do coronavírus...
Data de publicação: 29/05/2020 - 13h38 Tags: TJPB, Despachos, 1º lugar no ranking do CNJ 

TJPB registra mais de 195 mil despachos durante pandemia e continua em 1º lugar no ranking do CNJ 

O Tribunal de Justiça da Paraíba registrou 195.939 despachos proferidos desde que foi decretado o trabalho remoto em todo o Judiciário estadual, em razão da pandemia de coronavírus no mundo. O período considerado é de 18 de março a 25 de maio. Desta forma, ficou em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte no ranking de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste quesito. O dado consta no Painel de Produtividade Semanal – Covid-19/CNJ, cuja atualização da 10ª semana foi disponibilizada nessa quinta-feira (28). Conforme o documento, na última semana, o número de despachos do...
Data de publicação: 29/05/2020 - 12h41 Comarca: João Pessoa Tags: Destinação de verbas, Enfrentamento da Covid-19

Destinação de verbas pelo TJPB para enfrentamento da Covid-19 ultrapassa R$ 4,5 milhões

Com um total de R$ 4.586.795,61 destinado nas últimas dez semanas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus/Covid-19 e seus efeitos no Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba se encontra em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte do país que atualizaram seus números esta semana junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a análise não conta com os dados da TJAL, que vinha liderando o ranking, mas não atualizou as verbas referentes à 10ª semana – 18 a 25 de maio. Conforme o Painel de Produtividade Semanal – CNJ/Covid-19 disponibilizado nessa quinta-feira (28), o...