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Data de publicação: 01/04/2013 - 22h24

Dois mil processos de precatórios contra o Estado da Paraíba tramitam no Tribunal de Justiça

Um direito reconhecido num processo transitado em julgado, relativo a uma cobrança feita ao Estado, Município ou União. Para recebimento desta dívida em que o Estado é o devedor, uma espécie de processo administrativo é aberto, denominado precatório. A definição é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável pelos dois mil processos de precatórios existentes atualmente contra o Estado da Paraíba. O magistrado explicou que a situação do Estado não é boa, embora tenha melhorado bastante, com o advento da Emenda Constitucional...
Data de publicação: 01/04/2013 - 21h50

Esforço Concentrado realiza audiências de julgamento do 1º Tribunal do Júri da Capital

O 1º Tribunal do Juri da Capital realizou nesta segunda-feira(1º) quatro das 57 audiências de julgamento da pauta extraordinária do “Mutirão do Juri”, programadas para este mês de abril. Também estão participando do 'Esforço Concentrado' as comarcas de Cabedelo, Bayeux e Campina Grande, cuja meta é esgotar a pauta até o dia 19 de dezembro, que conta com mais de 200 processos. As audiências foram realizadas na sala de sessões do 1º Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da Capital, onde testemunhas e réus, assistidos por juízes, promotores e advogados, tiveram seus depoimentos tomados e...
Data de publicação: 01/04/2013 - 21h11

TJPB define slogan sobre sustentabilidade no próximo dia 8 e campanha começará no Fórum Cível da Capital

A Campanha de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, prevista para ser lançada no dia 3 de maio, terá o slogan definido na próxima segunda-feira (08). Até o final de março, cerca de cem sugestões feitas por funcionários chegaram à Comissão de Planejamento Ambiental e Sustentabilidade do TJPB, conforme informou o presidente do setor e juiz auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Lisboa. O magistrado revelou que o evento será realizado no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, em João Pessoa, e aberto pela presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargadora...
Data de publicação: 01/04/2013 - 20h11

TJPB vai homologar no dia 11 inscrições preliminares para seleção de juiz leigo

Encerradas as inscrições para a seleção pública do encargo de juiz leigo do Poder Judiciário da Paraíba, a comissão do concurso vai receber a liberação do edital de homologação das inscrições preliminares no dia 8 e efetivar tal etapa no dia 11, conforme cronograma de atividades. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado e da comissão do concurso, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, designou o desembargador José Ricardo Porto para dirigir as próximas atividades refentes ao processo seletivo. No dia 2 de maio, o TJPB fará divulgação dos locais e horário das provas objetiva e...
Data de publicação: 01/04/2013 - 18h17

TJPB cria núcleo para gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), no âmbito da Corte. A partir de agora, cabe ao Nurer monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo. A criação do Núcleo, em nível nacional, ocorreu através da Resolução nº 160, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O decreto determinando a criação e atribuições no âmbito da Justiça do Estado foi publicado no...
Data de publicação: 01/04/2013 - 16h04

Juiz Euler Jansen aborda a nova concepção de família no olhar da Justiça

Mais do que pelos laços de sangue ou pela obrigação, as uniões agora são definidas pelo afeto. A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com intuito da reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. O modelo clássico, com pai, mãe e filhos do mesmo casamento já não é mais o mesmo e as novas famílias, construídas a partir de separações e novos casamentos, além da união homoafetiva são realidades e desafios da Justiça nos dias atuais. O tema foi abordado pelo juiz Euler de Moura Jansen, da 3ª Vara Mista de Bayeux, que confirmou as mudanças, na prática,...
Data de publicação: 01/04/2013 - 14h43

Ações da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB são destaques no site do CNJ

O site do Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br ) vem repercutindo matérias jornalísticas que dizem respeito aos programas e projetos desenvolvidos pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Duas produções recentes mereceram destaque na página nacional do CNJ disponibilizada na internet. A primeira é sobre o planejamento estratégico da Corregedoria e, a segunda, trata da campanha de adoção. Alguns itens já foram aprovados e definidos dentro do projeto que do Planejamento Estratégico, que está sendo elaborado para os próximos cinco anos. Tópicos como a definição do...
Data de publicação: 01/04/2013 - 13h33

Ações na Comarca de Guarabira visam melhorar segurança e atendimento ao público

Uma série de ações implementadas pela Comarca de Guarabira vem melhorando o atendimento ao público e garantindo segurança aos usuários da Justiça naquela região. Dentre as medidas tomadas pelo diretor do Fórum, juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, estão a criação da sala para réus presos, onde ficam aguardando as audiências; o deslocamento do Telejudiciário para a entrada do fórum; a instalação da Contadoria Judicial Regional; e a instalação do núcleo de informática que atende a região do Brejo paraibano. O juiz Gustavo Pessoa informou que a criação de sala especia para abrigar os réus...
Data de publicação: 01/04/2013 - 13h23

Mutirão do Júri tem seguimento nas comarcas da Capital, Cabedelo, Bayeux e Campina Grande

Os Tribunais do Júri das comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Campina Grande iniciaram nesta segunda-feira (1º) as audiências de julgamento dos processos que compõem a pauta extraordinária do “Mutirão do Júri”. O esforço concentrado tem por meta esgotar a pauta até o dia 19 de dezembro, que conta com mais de 200 processos. Haverá audiências de julgamento durante todo o mês de abril. Na Capital foram agendados 57 processos do 1º Tribunal e 33 processos do 2º Tribunal do Júri. Quatro julgamentos estão previstos para acontecerem nesta segunda-feira, no período das 8h às 11h, todos do...
Data de publicação: 01/04/2013 - 09h26

Gerência de Capacitação do TJPB realizará treinamento com servidores do Fórum Regional de Mangabeira

A Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça do Estado realizará treinamento com os servidores do Fórum Regional de Mangabeira, na comarca da Capital, entre os dias 3 e 23 de abril. Os temas abordados serão Tabelas Processuais Unificadas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais, além dos sistemas STI, e-Jus e PJe. O objetivo é criar um padrão de trabalho tanto dos servidores recém-nomeados quanto dos antigos que trabalhavam em varas distintas, reforçando e atualizando conhecimentos. As Tabelas Processuais Unificadas, por exemplo, foram implantadas em...
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