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Notícias

Data de publicação: 05/12/2013 - 14h27

Termina nesta quinta prazo de inscrição para curso na Esma destinado a servidores do Poder Judiciário

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo de inscrição para o curso sobre “Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro” destinado aos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). Estão sendo oferecidas 20 vagas, preferencialmente, aos funcionários dos TJPB que desempenham suas funções na área de conhecimento do curso. Os interessados podem preencher o formulário na Secretaria da Esma de João Pessoa ou acessar o site http://esma-acad.tjpb.jus.br . Encerrado o período de inscrição, a Esma publicará a relação dos servidores...
Data de publicação: 05/12/2013 - 14h09

Corregedoria vai avaliar proposta de criação do Núcleo Especial Criminal nas estradas da PB

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu recentemente uma comitiva de representantes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Federal (DPF) da Paraíba. Eles discutiram a viabilidade da criação de um Núcleo Especial Criminal, para funcionar nos postos de fiscalização nas estradas que cortam o Estado. A sugestão partiu da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel). Outro ponto tratado, durante a reunião, foi a polêmica em torno da Recomendação nº 05/13, da Corregedoria da Justiça, que permite aos...
Data de publicação: 04/12/2013 - 22h42

Justiça decreta ilegal a greve dos profissionais da Saúde de Campina Grande

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira(04), ao apreciar processo de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve dos agentes de combate a endemias, proposta pelo município de Campina Grande, julgou parcialmente procedente o pedido, para decretar a ilegalidade da greve e não reconhecer os danos materiais. O relator do processo foi o juiz-convocado, Ricardo Vital de Almeida. Com a decisão, os servidores terão de se apresentar de imediato aos seus postos de trabalho, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1 mil. O movimento paredista foi...
Data de publicação: 04/12/2013 - 22h13

Pleno aprova voto de congratulações ao município de Alagoinha pelo aniversário de 60 anos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (04), voto de congratulações ao município de Alagoinha, pela passagem dos 60 anos de Emancipação Política e, também, pela criação da comarca na cidade, que aniversariou no nesta terça-feira, 03 de dezembro. A propositura foi do desembargador Carlos Martins Beltrão – filho da terra - e acolhida, a unanimidade, pelos demais desembargadores. Alagoinha é um município do Estado da Paraíba, localizado na região polarizda pela cidade de Guarabira. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...
Data de publicação: 04/12/2013 - 21h43

Desembargador mantém decisão liminar que suspende cobrança da taxa Fesp

Nesta quarta-feira (04), o desembargador José Ricardo Porto, através de decisão monocrática, negou seguimento a agravo de instrumento, mantendo deliberação do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferido nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer nº 0034096-10.2013.815.2001 movida pela Kairós Segurança Ltda em face do Estado da Paraíba Segundo consta no caderno processual, a empresa recorrente defende a inconstitucionalidade da taxa denominada de Fundo Especial de Segurança Pública – FESP, a qual é cobrada pelo ente estatal para que seja fornecida certidão de...
Data de publicação: 04/12/2013 - 21h40

Presidente de Autarquia estadual poderá ser processado por improbidade administrativa

O desembargador José Ricardo Porto, através de despacho fundamentado, determinou, nesta quinta-feira (05), extração de cópias do Mandado de Segurança nº 0123704-42.2012.815.0000, para que sejam remetidas à Procuradoria Geral de Justiça, com o objeto de ser apurado factível ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei nº 8.429/1992) praticado pelo presidente da PBPREV, Hélio Carneiro Fernandes, bem como estabeleceu multa diária de R$ 1.000.00 (mil reais) até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a incidir sobre o patrimônio pessoal do impetrado, caso o mesmo persista em não...
Data de publicação: 04/12/2013 - 20h47

Pleno recebe denúncia contra prefeita de Barra de São Miguel

Pela contratação irregular de 32 servidores públicos municipais, sem a realização de concurso público, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia, oferecida pelo Ministério Público, envolvendo a prefeita do município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (4) e o processo teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O relator afirma, no voto, que as contratações foram feitas por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, porém extrapolando os prazos de duração...
Data de publicação: 04/12/2013 - 17h56

Tribunal de Justiça aplica pena máxima a magistrado mas ação criminal continua em tramitação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aplicou, por unanimidade, a pena máxima ao magistrado José Edvaldo Albuquerque de Lima, com a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A Corte julgou procedente os dois processos administrativos disciplinares contra o magistrado. As ações foram apreciadas na manhã desta quarta-feira (3), e o relator da matéria foi o desembargador Fred Coutinho. No voto, o relator informa que, no presente caso, “José Edvaldo, na sua atividade jurisdicional, mostrou-se não apenas manifestamente negligente no cumprimento...
Data de publicação: 04/12/2013 - 17h15

Pleno do Tribunal de Justiça aprova votos de profundo pesar pela morte de Francisco Asfora

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do jornalista Francisco Asfora e, também, pelo falecimento de Maria de Lourdes Sá Leite. As proposituras, de autorias, respectivamente, dos desembargadores José Ricardo Porto e do corregedor-geral de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, foram deferidas durante a 19ª sessão extraordinária administrativa desta quarta-feira (4). Para o desembargador Ricardo Porto, Francisco Asfora, mais conhecido como “Chico Asfora”, pautou sua carreira na área de comunicação na cidade de Campina Grande...
Data de publicação: 04/12/2013 - 16h44 Tags: Mutirão DPVat

Mutirão DPVat, que acontece em Campina Grande, é estendido a todas as Comarcas do Estado

Interessados devem se dirigir à sede do BNB Clube, em Campina Grande O Mutirão DPVat que acontece na Comarca de Campina Grande, desde o início da semana, foi estendido as demais Comarcas do Estado da Paraíba. Com isso, os interessados devem se dirigir à sede do BNB Clube, no bairro do Catolé, em Campina, para participar do evento. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (4) pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado, junto com a coordenação do Núcleo de Conciliação do TJPB, atendendo solicitação dos advogados e das partes. Os trabalhos do Mutirão DPVat fazem parte da...
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