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Notícias

Data de publicação: 09/09/2013 - 22h09

Quarta Câmara do TJPB entende que ausência de norma reguladora não pode prejudicar servidor

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na tarde desta segunda-feira (09), realinhar professora da Educação Básica do Município de Campina Grande, conforme dispõe a Lei Complementar nº 36/2008 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público. A decisão decorreu diante da inércia do Poder Público em regulamentar a avaliação de desempenho disciplinada na Lei, passando a ser direito dos servidores a progressão pelo requisito exclusivo do tempo de serviço, conforme afirmou o desembargador Fred Coutinho, relator do processo. “A...
Data de publicação: 09/09/2013 - 21h49

Começa em novembro o “Mutirão Fiscal de Cabedelo” com 1.800 ações para conciliação

Cerca de 1.800 procedimentos serão colocadas para negociações durante a realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual da comarca de Cabedelo, no período de 18 a 29 de novembro. Os últimos acertos para a sua realização foram firmados na tarde desta segunda-feira (09), durante reunião entre a presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, procuradores do Município e os juízes que integram o núcleo. De acordo com o Procurador Geral do Município de Cabedelo, Lincoln Mendes Lima, o objetivo do esforço concentrado é evitar o...
Data de publicação: 09/09/2013 - 15h39

Justiça em Patos bloqueia bens e valores de empresa que deu golpe em 3 mil consumidores

O juízo da 5ª Vara Mista da comarca de Patos, que tem à frente o juiz Ramonilson Alves Gomes, atendeu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra a empresa Eletromotos Comércio e Serviços LTDA, que deu um golpe em cerca de 3 mil consumidores da região, ao encerrar as atividades no Município. Os sócios da empresa se encontram em destino ignorado. Na decisão, o magistrado Ramonilson Alves determinou a busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço onde funcionava a empresa, determinou os bloqueios dos...
Data de publicação: 09/09/2013 - 15h12

Justiça mantém indenização contra faculdade por inscrição indevida de ex-aluna no Serasa

A Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper) terá que pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 5 mil a ex-aluna da instituição, Cláudia da Costa Santos, por inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito. Esta foi a decisão do primeiro grau, que a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, após negar, por unanimidade, provimento à Apelação Cível (200.2010.020007-6/001) interposta pelo estabelecimento educacional. O recurso foi julgado na manhã desta segunda-feira (9), durante sessão do órgão fracionário. O relator da ação foi...
Data de publicação: 09/09/2013 - 13h45

Fátima Bezerra participa de encontro do Colégio de Presidentes de TJs no Rio Grande do Sul

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participa nesta semana, nos dias 12 e 13, em Gramado, na serra gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, do 96º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Em pauta, questões de interesse do Judiciário nacional. A abertura do evento ocorrerá no Espaço Érico Veríssimo - Centro de Convenções do Hotel Serrano – , às 09 horas do dia 13, com a palestra do conselheiro do Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região,...
Data de publicação: 06/09/2013 - 17h23

Presidente do TJPB se reúne com juízes das Execuções Penais e prioriza presos provisórios

Os juízes que integram o Grupo de Monitoramento das Varas das Execuções Penais, foram recebidos na manhã desta sexta-feira(06) pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante, para uma reunião de trabalho. O objetivo foi discutir os problemas comuns enfrentados por essas varas, como a falta de estrutura de trabalho para acompanhar, de forma eficiente, o processo de execução da pena. O encontro foi na sala de seunião da Presidência do TJPB, no 6º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador “Archimedes Souto Maior”. Na oportunidade, a...
Data de publicação: 06/09/2013 - 17h04

Justiça levará debate sobre a Lei Maria da Penha ao bairro de José Américo nesta terça-feira

A comunidade do conjunto José Américo, em João Pessoa, vai receber na noite desta terça-feira (10) o “Projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece respeito “, que está levando aos bairros da capital informações e debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento será realizado na Escola Municipal Carlos Neves da Franca, a partir das 19hs. O primeiro programa foi realizado no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Cristo, Geisel, Jaguaribe, Centro de Ensino da...
Data de publicação: 06/09/2013 - 16h50

Márcio Murilo enfatiza celeridade e eficiência em palestra proferida na abertura do Enojus

Para um público formado por oficiais de justiça de 12 estados brasileiros, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, abriu a programação do I Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus). O evento teve início na noite dessa quinta-feira (5), no Hotel Tambaú, em João Pessoa. A presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, presidiu a mesa. O encontro termina neste sábado (7). Com a palestra “Perspectiva e Visão Critica do Poder Judiciário”, o magistrado traçou um perfil dos principais gargalos que...
Data de publicação: 06/09/2013 - 16h28

Projeto “Conhecendo o Judiciário” do Tribunal de Justiça recebe alunos do ensino médio

O mais que Centenário Tribunal de Justiça da Paraíba,abre pela 8ª vez, as suas portas para receber uma parcela da sociedade bastante significativa para o futuro da Nação que são os jovens. Nesta quinta-feira (05), o desembargador Leandro dos Santos, idelaizador do projeto, recebeu um grupo de alunos do ensino médio de escolas públicas da Capital e, também, de adolescentes aprendizes integrantes do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. O encontro está sendo possível através do projeto “Conhecendo o Judiciário”, que leva conhecimento aos estudantes sobre a Justiça estadual, durante...
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