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Notícias

Data de publicação: 19/07/2013 - 16h59

Desembargador defere liminar suspendendo multa considerada confiscatória imposta pelo Estado

O desembargador José Ricardo Porto deferiu, nesta sexta-feira (19), liminar em agravo de instrumento para suspender multa considerada de natureza confiscatória imposta pelo Estado da Paraíba em face de pessoa jurídica que desenvolve atividade empresarial. João Luiz Simão ME ingressou com Ação Anulatória de Débito Fiscal – processo nº 0021449-80.2013.815.2001, pugnando, em sede de liminar, a suspensão do crédito tributário cobrado em feito executivo promovido pelo Estado da Paraíba, bem como o fornecimento de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. O Juízo de Direito da 2ª Vara de...
Data de publicação: 19/07/2013 - 16h03

Esma intensifica ações e define aperfeiçoamento de juízes e servidores como base do Plano de Ação/2013

O Plano de Ação - 2013 da Escola Superior da Magistratura (Esma) tem como um de seus pilares o aperfeiçoamento constante dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ampliação dos convênios realizados com outras Escolas da Magistraturas e com instituições de ensino superior de notável saber, seja para cursos presenciais ou no ensino a distância (EaD), é uma das principais frentes para atingir esse objetivo, segundo declarou o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A Coordenadoria do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) fez mudanças na matriz...
Data de publicação: 19/07/2013 - 15h05

Presidente do TJPB convoca juízes para reunião em Campina Grande, no dia 29, para tratar da Meta 18

A Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, convocou os juízes que respondem por 98 unidades judiciárias no Estado para uma reunião de orientação acerca do cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será realizado no dia 29 de julho próximo, às 09h00, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. O principal assunto de pauta da reunião serão os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, nas comarcas que...
Data de publicação: 19/07/2013 - 13h41

Superior Tribunal de Justiça decide que Procuradoria da Fazenda Nacional pode ser intimada por carta registrada

A Procuradoria da Fazenda Nacional pode ser intimada por carta, com aviso de recebimento, quando o órgão não possui sede na comarca de tramitação do processo. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No STJ, o recurso foi submetido ao rito dos repetitivos, conforme disposto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS. A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a...
Data de publicação: 18/07/2013 - 22h39

Portal do TJPB ganha mudanças para ampliar serviços, notícias e campanhas de alerta e em defesa da sociedade

O portal do Tribunal de Justiça da Paraíba ( www.tjpb.jus.br ) ganhou, nesta quinta-feira (18), algumas mudanças no seu visual, dentro de um processo gradativo de aperfeiçoamento dos serviços que oferece à comunidade jurídica, à mídia e, principalmente, à sociedade em geral. Ao modernizar o visual, o site amplia a cobertura das decisões do Judiciário paraibano, das atividades dos magistrados e das medidas administrativas da Mesa Diretora do TJPB com vistas a uma maior celeridade processual, dentro de uma nova realidade da Justiça brasileira. De acordo com a Diretoria de Informação...
Data de publicação: 18/07/2013 - 22h17

Justiça nega apelo a envolvido em roubo, com emprego de arma de fogo, na Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira(18), negou, por unanimidade, recurso de apelação em favor de Reginaldo Pereira da Silva Filho, que se insurge contra decisão do juiz da 2ª Vara Criminal da Capital, que o condenou a 14 anos e 8 meses de prisão pela prática de roubo majorado (roubo com emprego de arma e/ou na companhia de outros). O relator do processo (nº 200.2012;092110-7/001) foi o juiz Eslú Eloy Filho, convocado para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Consta nos autos que Reginaldo e Eduardo...
Data de publicação: 18/07/2013 - 16h13

Primeira Câmara Cível nega pedido de indenização à comunidade evangélica Sara Nossa Terra

Uma apelação cível da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra foi negada na manhã desta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara Especializada Cível. A comunidade queria a reformulação da decisão do juiz da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que negou o pedido de indenização por danos morais, feito pela Igreja, contra o Estado da Paraíba alegando que não conseguiu realizar o culto porque Poder Público autorizou a apresentação de várias bandas de rock próximo ao templo, na cidade de Guarabira. De acordo com os autos, a Comunidade Sara Nossa Terra entrou com uma ação de indenização por danos...
Data de publicação: 18/07/2013 - 16h02

Esma publica edital disponibilizando 50 vagas para juízes interessados em participar de curso

A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Edital nº 002/13, disponibiliza 50 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba interessados em participar do curso presencial sobre “Direitos Humanos na Infância e Juventude”. As inscrições vão até o dia 30 deste mês e as aulas acontecem nos dias 02 e 03 de agosto (sexta e sábado), sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Esma de João Pessoa, localizada no Complexo Judiciário, no Altiplano. O curso faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de...
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