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Notícias

Data de publicação: 26/06/2013 - 18h07

TJPB confirma impossibilidade da cobrança de ICMS em compras pela Internet

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, na manhã desta quarta-feira (26), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria referente à tributação em compras pela internet. Com isso, o TJPB decidiu que o Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet, ao jugar uma ação com tal teor, interposta pela empresa Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda, contra a ameaça real e objetiva da cobrança do ICMS pelo Secretaria da Receita Estadual. Consta nos autos da ação (mandado de segurança nº 999...
Data de publicação: 26/06/2013 - 15h10

Justiça assegura pagamento de insalubridade à agente comunitária de Saúde

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, que a administração municipal de Monteiro efetue a implantação do adicional de insalubridade no patamar de 20% sobre o vencimento da servidora Givanilda Alcântara Maciel, que é agente comunitária de saúde. A apelação cível foi apreciada pelos membros do órgão fracionário nesta terça-feira (25). A Câmara decidiu também que o reflexo do entendimento alcance ao 13º salário, férias, acrescidas de 1/3 terço, PIS/PASEP, no tocante a correção monetária, e aos juros de mora. O processo nº 024.2012...
Data de publicação: 26/06/2013 - 14h07 Tags: DITEC

TJPB vai implementar melhorias na área de Informática em todas as comarcas do Estado

A velocidade de conexão à Internet será ampliada em todas as comarcas do Estado da Paraíba, por meio da instalação de novos links. A medida trará melhorias nos serviços que dependem do acesso à rede e aos sistemas do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, e dará continuidade ao processo de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A previsão é que até o dia 15 de agosto o trabalho seja concluído em todas as comarcas. As informações s]ão da Gerência de Suporte, pertencente à Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. De acordo com o gerente do Setor,...
Data de publicação: 25/06/2013 - 21h57

PCCR dos servidores do Poder Judiciário estabelecerá percentuais de qualificação

Os percentuais de qualificação que poderão ser acrescidos aos salários dos servidores foram tratados na tarde desta terça-feira (25), durante reunião entre os membros da Comissão de Revisão e Regulamentação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e representantes das entidades de classe. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça. Reuniões periódicas estão sendo realizadas com vista à conclusão do texto final do PCCR, que será transformado em projeto de lei para ser encaminhado à...
Data de publicação: 25/06/2013 - 18h42

Justiça entende que sobras do Fundeb devem ser rateadas aos servidores do magistério

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na manhã desta terça-feira (25), ao Município de Malta que promova o rateio do saldo remanescente do Fundeb, na forma disposta pela legislação competente, a fim de regular o pagamento da quota pertencente a Maria do Socorro Rodrigues Santos. O entendimento do órgão fracionário seguiu o voto do relator, desembargador João Alves da Silva, que não encontrou qualquer argumento lógico que condicionasse o pagamento de abono advindo de sobras de outro exercício, à edição de lei municipal que contemplasse a matéria. A...
Data de publicação: 25/06/2013 - 18h09

Cobrança de taxas por cartórios extrajudiciais a famílias assentadas no interior da PB é discutida na Corregedoria

A isenção de pagamento de emolumentos e taxas cartoriais para famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi tema de uma reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça, na manhã desta terça-feira (25). A isenção, no caso, incidirá sobre o pagamento de taxas de fiscalização, prestação de serviços notariais de escrituração, registro de compra e venda, bem como registro de hipoteca, relativos a imóveis adquiridos por meio do PNCF. Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, recebeu o deputado...
Data de publicação: 25/06/2013 - 15h40

Expediente no TJPB e comarcas nesta quarta-feira (26) será das 7h às 14h em virtude do jogo da Seleção Brasileira

O expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas comarcas de todo o Estado, nesta quarta-feira (26), será das 7h às 14h, conforme portaria baixada pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca. A mudança do horário de trabalho é em razão do jogo entre a Seleção Brasileira e o Uruguai pela semifinal da Copa das Confederações, que ocorrerá às 16h. O Tribunal de Justiça destaca que a medida não traz prejuízo ao atendimento do público e segue expediente adotado nas repartições públicas, inclusive no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gecom – Gilberto Lopes
Data de publicação: 25/06/2013 - 14h18

Desembargador Marcos Cavalcanti receberá o título de Cidadão Pessoense nesta quinta-feira

João Pessoa vai ganhar mais um filho ilustre. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, receberá o Título de Cidadão Pessoense nesta quinta-feria (27), em sessão especial que será realizada na Câmara Municipal de João Pessoa, às 16 horas. A propositura é do vereador Fernando Milanez (PMDB) e foi aprovada por unanimidade, na Casa de Napoleão Laureano. Ao justificar a homenagem, o vereador destaca os relevantes serviços prestados à Justiça e à Cultura paraibana pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Além de dirigir...
Data de publicação: 25/06/2013 - 13h49

Histórias das comarcas paraibanas serão lançadas em fascículos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai lançar, a partir do segundo semestre deste ano, fascículos sobre a história das unidades judiciárias do Estado. O projeto foi apresentado pela presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, aos membros do Tribunal Pleno, durante sessão ordinária administrativa, realizada no último dia 19. A iniciativa busca reescrever a história de todas as 77 comarcas, desde suas criações e instalações até os dias atuais. Porém, na primeira fase, serão contadas as histórias das primeiras 19 comarcas. A primeira obra a ser...
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