Centenas de pessoas compareceram ao Sindicato dos Bancários da Paraíba no primeiro dia do “Mutirão Dpvat”, ocorrido nesta segunda-feira (17), para tentar acordo em processos envolvendo o seguro, segundo balanço divulgado pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa movimentou um total de R$ 1.580.584,79 em acordos, valor que corresponde a 88,70% do índice previsto no cronograma do Núcleo de Conciliação. O evento segue até a próxima sexta-feira (21). A expectativa é que o índice de acordos firmados supere o último mutirão Dpvat, realizado ano passado. O...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de primeiro grau que condena a empresa Enegisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A, a pagar R$ 155 mil, a título de indenização, por Danos Morais e Materiais, em razão de sobretensão elétrica, que teria ocasionado um incêndio, com a perda de diversos bens de consumidores da cidade de Alagoa Grande. A decisão foi tomada, à unanimidade, na manhã desta terça-feira(18). Consta nos autos da ação, Apelação Cível (nº 003.2006.000.048-0/001), que, conforme depoimentos dos consumidores, após a sobrecarga na rede elétrica...

Todo cidadão que sofre acidente de trânsito tem direito ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat). Para garantir esse direito, um grande número de pessoas compareceu a partir das 8:00h desta segunda-feira (17) ao Sindicato dos Bancários da Paraíba, onde está acontecendo, durante toda esta semana (de 17 a 21) mais um esforço concentrado, denominado “Mutirão Dpvat”, promovido pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o objetivo de promover acordo entre as partes envolvidas, numa demanda de 1.526 feitos pré-agendados. O coordenados...

O desembargador José Ricardo Porto suspendeu, parcialmente, liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que proibia a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) de contratar empresa prestadora de serviços para realização da guarda, acompanhamento e monitoramento dos menores internados nas suas instalações e determinava a realização, no prazo de seis meses, de concurso público. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para obrigar a Fundac e o Estado da Paraíba a tomarem diversas providências, dentre elas, algumas...