Na sessão desta terça-feira (19), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso apelatório da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Com a decisão, a Câmara manteve a sentença de primeiro grau que condenou a Empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil por danos morais, psicológicos, físicos, profissionais e econômicos, modificando, apenas, a correção monetária, que no caso dos danos morais, deve incidir a partir da data da sentença e não da citação. Dessa decisão cabe recurso. De acordo com o relator da Apelação Cível nº 023...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participam, em Curitiba (PR), do 86º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, último deste ano, será realizado de 21 a 24 de outubro. A abertura oficial do Encontro de Presidentes será às 19h, no Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná, e contará com a participação do governador do Estado, Orlando Pessutti. Este será o quarto evento de 2010. Os três anteriores foram...

Dando continuidade às deliberações para pagamentos dos precatórios no Estado da Paraíba, os membros do Comitê Gestor de Contas Especiais realizaram nova reunião nessa última semana. Na ocasião, eles aprovaram os procedimentos para requerimento de pagamento preferencial de precatórios, englobando ato normativo referente aos meios de prova de doença grave – objeto de discussão na reunião anterior. Participaram do encontro o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF - 5ª), Bianor Arruda Bezerra Neto; a juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT - 13ª...

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Coelho de Salles, concedeu tutela nos autos de uma ação de Obrigação de Fazer c/c (combinado com) Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar movida pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba contra o Governo do Estado. A decisão determina que o Executivo paraibano elabore, no prazo de 30 dias, uma nova escala de plantão devidamente adequada ao artigo 22, § 2º da Lei 85/2008, que prevê uma carga horária de 24h de serviço por 72h de plantão. Na decisão, o magistrado determinou, ainda, que o Estado da Paraíba se...