O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta sexta-feira (01), a partir das 09h00, extraordinariamente, para dar continuidade à pauta da última quarta-feira, oportunidade em que apreciará matérias administrativas e processos judiciais remanescentes, adiados em face do adiantado da hora, na forma do art. 175, § 5º do Regimento Interno. O ato da Presidência designando a sessão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça. Com o prosseguimento da pauta do Tribunal Pleno, a sessão do Conselho da Magistratura, que estava marcada para esta data, foi remarcada para o próximo dia 15...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (30), negou provimento a uma Apelação Criminal impetrada por Erismar Alves de Sousa, conhecido como “Babá” e Edileusa Santana dos Santos, mantendo a sentença do juízo da 1ª Vara da comarca de Pombal, que condenou os envolvidos a uma pena de 15 anos de prisão, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio proferiu seu voto em harmonia com o parecer ministerial. Consta nos autos que os denunciados atuavam solidariamente no depósito...

O município pode contratar agentes políticos que possuam parentesco com a autoridade da mesma categoria, mas não poderá nomear parentes para cargos de confiança. O entendimento é do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocraticamente, nesta sexta-feira (01), ao apreciar uma apelação cível impetrada pelo município de João Pessoa, face a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. A decisão reformula a sentença do juízo de primeiro grau, que vedava a possibilidade, sob a alegação de nepotismo. O magistrado amparou seu posicionamento na súmula vinculante nº 13, do Supremo...

Começa nesta sexta-feira (1º de julho), às 14 horas, o grande mutirão que o Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar em João Pessoa para movimentar mais de 30 mil processos acumulados nos 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis e no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira. A resolução que decreta o regime de jurisdição conjunta foi aprovada pelo Conselho da Magistratura, atendendo proposta do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e deverá se prolongar até o dia 15 de outubro. O desembargador Abraham Lincoln explicou que uma das prioridades de sua gestão é a celeridade...