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Notícias

Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado Especial Criminal é que tem competência para julgar caso de mãe que agrediu a filha com tamanco

É da competência do Juizado Especial Criminal de Campina Grande processar e julgar o caso de uma mãe que teria agredido a filha com um tamanco. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do conflito de competência n° 101.902/PB. A dúvida era saber se o processo seria julgado pelo Juizado Especial ou pela 7ª Vara Criminal de Campina Grande. Para o STJ, o suposto delito teria sido praticado com o intuito de disciplinar a menor, apesar da forma exacerbada. “Depreende-se que as lesões teriam sido causadas por uma modalidade equivocada de correção pela pretensa desobediência...
Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB nomeia mais 13 novos servidores, entre analistas e técnicos judiciários

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, nomeou mais 13 concursados para os cargos de analista e técnico judiciários. Destes, 12 foram designados para a 6ª Região e um para a 7ª Região, ambas abrangendo comarcas do Sertão. Os atos de nomeação foram publicados no Diário da Justiça desta quarta-feira (dia 1º). Além destes 13 concursados, outros 11 haviam sido designados no dia 9 de junho, sendo que apenas oito tomaram posse nos cargos nesta quarta-feira 1º, em solenidade no 4º andar do Anexo Administrativo do TJPB. Para a 6ª Região, foram...
Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB rejeita embargos em ação penal contra prefeito de Gurinhém

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta quarta-feira (01), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, contra decisão proferida nos autos da ação penal nº 076.2004.000173-7/003. O relator do processo, desembargador Nilo Ramalho, entendeu que o recurso se tratava apenas de mera reiteração dos argumentos já decididos pelo Tribunal Pleno. “Na realidade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão a seu favor, evidenciando dessa forma a pretensão de obter um novo julgamento, o que é...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusados de fraudar licitações no Sertão paraibano vão responder processo em liberdade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (30), concedeu, por unanimidade, habeas corpus em favor de Francisco de Assis Filho e mais cinco pessoas. De acordo com o processo, eles são acusados de criarem empresas de “fachada” para fraude em licitações e obras em municípios do Sertão paraibano, sobretudo naqueles no entorno da cidade de Patos, dominando o mercado e eliminando a concorrência por meio de ajustes ou acordos. Nenhuma obra foi concluída. Em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator do processo, juiz...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TV Justiça exibe reportagens sobre ações sociais da Justiça paraibana em Guarabira e Lucena

A TV Justiça (Canal 34) exibirá nesta terça-feira (30), no programa Brasil.Jus, às 20h30, duas reportagens sobre ações da Justiça paraibana: a Rádio Alternativa e a adoção da tornozeleira eletrônica, na comarca de Guarabira, e a Campanha de Erradicação da Violência contra a Criança e o Adolescente causada pelo Uso Abusivo do Álcool, em Lucena, idealizada pela ONG Apôitchá em parceria com o Judiciário. O Brasil.Jus volta a exibir as reportagens sobre a Paraíba na quinta-feira (02), às 13h30; na sexta (03), às 12h30 e 22h30; e no Domingo as 0h0. O programa mostra as boas ideias da Justiça de...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Entidades e sociedade serão ouvidas sobre Projeto de modernização do Judiciário

Todas as instituições que se relacionam com o Poder Judiciário paraibano terão oportunidade de apresentar sugestões ao “Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão” do Tribunal de Justiça, implementado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O convênio para prestação de serviço foi firmado em 27 de maio deste ano. Ofícios-convites foram enviados a órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entidades de classe, órgãos de segurança, cartórios, imprensa e universidades, dentre outros, para encontro na próxima quarta-feira (dia 8 de julho), na sede da Escola Superior da Magistratura (...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja. A decisão foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença da juíza de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Sem dispor de recursos financeiros para adquirir o produto, os pais da criança buscaram a ajuda da Secretaria de Saúde do Estado, porém não obtiveram êxito. A alegação foi de que o produto não está enquadrado no rol dos medicamentos excepcionais. A magistrada...
Data de publicação: 29/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão carcerário começa pela VEP de João Pessoa e deve durar dois meses

O mutirão na Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa terá início no dia 6 de julho. A data foi definida na manhã desta segunda-feira (29), durante uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do mutirão carcerário, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Dez juízes, 15 servidores, 15 defensores públicos e cinco promotores serão convocados para atualizar a rotina cartorária da unidade judiciária. “O Tribunal dará o suporte necessário para o bom...
Data de publicação: 29/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados dos Juizados Especiais da Paraíba formam comissão de articulação para melhoria do e-jus

O coordenador dos Juizados Especiais (JE), juiz Adhailton Porto, reuniu 19 magistrados dos JE do Estado, na biblioteca do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, nesta segunda-feira (29). O objetivo foi relacionar as principais dificuldades dos usuários com relação ao sistema de processo virtual, o e-jus. Essas informações foram repassadas à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) durante o evento. Na ocasião, foi formada uma comissão composta pelos juízes Geraldo Emílio Porto(1º JE Cível da Capital); Giovanni Magalhães Porto (JE Criminal de Campina Grande); Gustavo Procópio...
Data de publicação: 29/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Vara da Execução Penal promoverá conferência sobre penas alternativas

A “I Conferência Livre com as Instituições receptoras dos cumpridores de penas e medidas alternativas” será realizada no dia 2 de julho, das 13h às 18h, no auditório do 1º andar do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. A promoção é da Vara das Execuções Penais da comarca da Capital, com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Esta conferência tem como finalidade fazer uma aproximação da Vara das Execuções com os órgãos que recebem as pessoas que vão cumprir as penas alternativas”, disse o juiz Carlos Beltrão, titular da Vara de Execução Penal da Capital. Segundo...
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