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Notícias

Data de publicação: 23/10/2020 - 09h36 Tags: Delegado de Polícia

Delegado de Polícia acusado de improbidade tem bens bloqueados em R$ 22.484,34

Ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0809884-31.2020.8.15.0000, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a indisponibilidade de bens do delegado de Polícia Civil Elias José Rodrigues da Silva seja limitada à importância de R$ 22.484,34 e não no valor de R$ 150 mil como havia sido determinado pelo juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Ele é acusado da prática de ato de improbidade. O relator do caso foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com os autos, o Ministério Público estadual ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade,...
Data de publicação: 22/10/2020 - 18h39 Tags: Comarca de Santa Rita, Posto Avançado do TJPB, Cruz do Espírito Santo

Justiça perto do cidadão: Posto Avançado do TJPB é inaugurado em Cruz do Espírito Santo

Na tarde desta quinta-feira (22), foi inaugurado o Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ) no Município de Cruz do Espírito Santo, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, a 25 km da Capital. A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da juíza-diretora do Fórum da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, e a Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. O Termo da Parceria nº 01/2020 foi assinado pela magistrada e pelo prefeito Pedro Gomes Pereira. O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o corregedor...
Data de publicação: 22/10/2020 - 16h27 Tags: unidades judiciárias, Reformas

Do Agreste ao Litoral, unidades judiciárias recebem reformas e beneficiam jurisdicionados

Durante a atual gestão da Mesa Diretora do TJPB, foram efetuadas diversas melhorias em prédios onde funcionam unidades judiciárias em todo o Estado. No Agreste e Litoral paraibanos, por exemplo, as reformas vão desde transformação da antiga residência do juiz em arquivo até instalação de elevador, beneficiando magistrados, servidores e jurisdicionados que utilizam os espaços. Na Comarca de Remígio, cidade localizada no Agreste paraibano, o Fórum Desembargador Simeão F. C. Cananéa e a residência do juiz passaram por reparos. No Fórum, foram realizados serviços de manutenção da coberta e...
Data de publicação: 22/10/2020 - 16h04 Comarca: João Pessoa Tags: Cirurgia, plano de saúde

Justiça determina que Plano de Saúde autorize cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora

O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, deferiu pedido de liminar para determinar que a Unimed João Pessoa autorize procedimento cirúrgico em consumidora, nos termos requisitados pelo cirurgião Buco-Maxilo-Facial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil. A parte autora alega que é beneficiária dos serviços médicos e hospitalares da Unimed, tendo perdido todos os seus dentes desde a juventude, fazendo uso de próteses. Aduz que, devido a isso, sofreu uma perda da dimensão vertical da face, o que gera incontáveis danos colaterais em sua saúde, razão...
Data de publicação: 22/10/2020 - 13h03 Tags: Mutirão, Seguro DPVAT

Mutirão DPVAT: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira julga 80% dos processos agendados

Êxito. Esta foi a avaliação da juíza Ascione Alencar Linhares acerca do formato semipresencial adotado nesta edição do mutirão do seguro DPVAT, realizado nessas últimas segunda e terça-feira (19 e 20), para processos referentes ao Acervo “B”, da 2ª Vara Regional Cível do Fórum de Mangabeira, em João Pessoa. Dos 20 processos pautados para audiência neste mutirão, 16 foram julgados e tiveram sentenças de mérito prolatadas. O formato semipresencial consiste na realização de perícia presencial, com a presença apenas do periciando, da médica perita oficial e de algum técnico encaminhado por uma...
Data de publicação: 22/10/2020 - 12h49 Comarca: Piancó Tags: Comarca de Piancó, Seguro DPVAT

Comarca de Piancó promove quinto mutirão DPVAT em dois meses e realiza 146 perícias

Nos meses de setembro e outubro deste ano, a Comarca de Piancó já promoveu cinco mutirões referentes ao seguro DPVAT, com o agendamento de perícias presenciais. Para a realização de todos os esforços concentrados, foram seguidos os protocolos de biossegurança que constam no Ato da Presidência nº 33/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram contabilizadas a realização de 146 perícias médicas. No último esforço concentrado, realizado nessa terça-feira (20), 66 processos estavam em pauta. Nos cinco mutirões promovidos, houve o agendamento de 186 perícias e, destas, foram efetivamente...
Data de publicação: 22/10/2020 - 12h31 Tags: Transparência, CGJ, Arrecadação das serventias extrajudiciais

Transparência: CGJ divulga receitas de arrecadação das serventias extrajudiciais oferecidas no concurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou as receitas de arrecadação das serventias extrajudiciais vagas e oferecidas no Concurso Público de Provas e Títulos, para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado. Todos os detalhes das receitas têm como base os relatórios extraídos do Sistema de Guias de Recolhimento (Sigre). A disponibilização das receitas estão nos relatórios das guias de recolhimento e indenização pelo FARPEN – Fundo de Apoio ao Registro Civil (Farpen). O levantamento foi viabilizado via o Pedido de Providências nº...
Data de publicação: 22/10/2020 - 12h22 Tags: Reforma em escola, Município de Riachão do Poço

Justiça condena Município de Riachão do Poço a realizar melhorias em escola

O Município de Riachão do Poço foi condenado na obrigação de fazer, consistente na realização de obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves. A sentença foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário Estadual. Nos autos da Ação Civil Pública nº 0800871-27.2017.8.15.0351, o Ministério Público estadual alegou que, por meio de inspeção realizada, no ano de 2011, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves, em parceria com os Conselheiros...
Data de publicação: 22/10/2020 - 11h31 Tags: Convite, 1º Webinário do Fonaje, Juízes, Servidores

Presidente do TJPB convida juízes e servidores para o 1º Webinário do Fonaje

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, fez circular o Ofício nº 37/2020, no qual convida magistrados, servidores e demais colaboradores que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado para participarem do 1º Webinário do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento, promovido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, acontece nesta quinta (22), das 8h30 às 17h, e sexta-feira (23), das 8h30 às 12h20, em plataforma digital, por meio da ferramenta Zoom Meeting, com transmissão pelo YouTube. A...
Data de publicação: 22/10/2020 - 10h27 Tags: Guarda Municipal 

Com base no Decreto nº 9.460/2020, Quarta Câmara nega pedido de trabalho remoto à servidora da Guarda Municipal 

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que negou pedido de liminar pleiteado por uma servidora do Município de João Pessoa, que exerce o cargo de Guarda Municipal, no sentido de que fosse mudado o seu regime de escala para o regime home office, haja vista que o esposo exerce o cargo de Bombeiro da Polícia Militar, tem duas filhas menores, e os avós fazem parte do grupo de risco. O relator do Agravo de Instrumento nº 0806181-92.2020.8.15.0000 foi o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. Ao...
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