Com a chegada das festas do final de ano e o período de férias escolares, muitas pessoas planejam viajar com a família. Quando a viagem inclui crianças e adolescentes é preciso organizar mais que somente as malas. De acordo com o artigo 84, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes acompanhadas por ambos os pais e portando documento de identificação não precisam de autorização em viagens nacionais. Se for apenas com um dos pais, é necessária a chancela do outro, com firma reconhecida. O juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude...

Regina Tavares adiantou, em entrevista à reportagem da Gecom-TJPB, pontos que serão abordados por ela durante palestra que vai proferir por ocasião do evento O Direito de Família está em constante evolução para acompanhar as transformações da sociedade brasileira. Desde a formação familiar “chefiada” por uma mulher ao casamento homoafetivo, são muitas as mudanças que a legislação do Brasil não consegue acompanhar com a mesma velocidade. Para promover o debate e a pesquisa, está sendo criada na Paraíba a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) e um evento gratuito no dia 4 de...

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e o diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Seccional da Paraíba (Esmafe), juiz federal Bruno Teixeira, assinaram um convênio de cooperação técnico-científica. O objetivo é realizar, de foram conjunta ou isoladamente, curso de formação e aperfeiçoamentos previstos na Resolução n º 03/13, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A assinatura do convênio aconteceu na manhã desta segunda-feira (1º), na Sede da Esma, em João Pessoa. O texto da...

Mais de R$ 1 milhão (R$ 1.173.872,63) somatizam os valores parciais dos acordos homologados durante os quatro dias (24 a 27 de novembro) de realização da IX Semana Nacional da Conciliação na Paraíba. O evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJJ), termina nesta sexta-feira (28), e conta com a participação das Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Conceição, Ingá, Sapé, Sousa, Água Branca, Princesa Isabel, Queimadas, Mamanguape e Taperoá. Foram colocados em pauta 1.839 processos. O objetivo é incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual,...