Data de publicação:
16/03/2011 - 12h00
TJ nega liminares em ADIN's movidas pelo Ministério Público contra dois prefeitos municipais
Mais duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos foram julgadas na tarde desta quarta-feira (16), pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e Saulo Henriques de Sá e Benevides, que denegaram o pedido de liminar para o imediato afastamento de servidores admitidos sem concurso. Na denúncia o Ministério Público estadual afirma que a Prefeitura Municipal contratou servidores sem concurso público,...