Data de publicação:
19/10/2010 - 12h00
Trabalhador com incapacidade laboral terá direito a receber pagamento do auxílio-doença pelo INSS
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, nesta terça-feira (19), provimento parcial ao Agravo de Instrumento proposto por José Teixeira da Silva, afastando-lhe de suas funções do trabalho até que seja proferida sentença do Juízo de 1º Grau. Desta forma, o agravante terá direito a receber, no período, o pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator da ação nº 200.2008.034177-5/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Segundo relatório do desembargador Márcio Murilo, José Teixeira pretendia...