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Notícias

Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Reunião com desembargadores do TJPB marca cumprimento da Meta 6

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) realiza, nesta sexta-feira (30), uma reunião com todos os desembargadores do Tribunal sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho. O evento ocorrerá das 8h30 às 14h30 no auditório do Hotel Verdegreen, em Manaíra. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o encontro marcará a conclusão da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta determina que 100% dos gestores das unidades...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais de 70 candidatos fizeram prova para ingresso no CPM na Esma e resultado sai nesta quarta-feira

Nesta terça-feira (27) foi realizada a prova para o ingresso no Curso de Preparação à Magistratura (CPM), da Escola Superior da Magistratura (Esma). Conforme a Coordenadoria Acadêmica da Escola, 79 candidatos concorrem as 50 vagas disponíveis. O exame contou com duas questões discursivas, escolhidas dentre cinco propostas. As questões versaram sobre matérias dos Códigos Civil e Penal. Cada questão escolhida deveria ser desenvolvida entre 15 e 20 linhas. O resultado será divulgado no final da tarde desta quarta-feira (28), na Secretaria da Escola e publicado no Diário da Justiça do dia...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB julga procedente ADIn ajuizada pelo Município de Princesa Isabel

Na manhã desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município de Princesa Isabel contra a Lei Municipal nº 1.074/2007. Desta forma, o colegiado declarou a inconstitucionalidade do Artigos 5º, incisos I e II e 7º da Lei Municipal, que emendou o Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2007, enviado pelo Poder Executivo, que tratava da Lei Orçamentária Anual daquela municipalidade. O relator do processo nº 999.2008.000098-0/001 foi o desembargador...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Penas Alternativas são eficazes na recuperação dos condenados e evitam presídios superlotados

Para muitos juristas, mais do que uma medida puramente punitiva, a pena restritiva de direito é uma alternativa eficiente no sentido de minimizar os defeitos do sistema carcerário brasileiro, tão conhecidos pela sociedade: superlotação, condições precárias de acompanhamento dos apenados e, consequentemente, a deficiência na recuperação desses presos. A Pena Alternativa já existia de forma contida no Código Penal, mas foi em 25 de novembro de 1998, com a sanção da Lei 9.714, que os magistrados passaram a ter os parâmetros para aplicá-la. São as hipóteses previstas no Artigo 44, incisos I, II e...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Em apenas dois meses, mutirão na comarca de São Bento realiza 2.678 despachos e mais de 860 sentenças

Na última segunda-feira(26), o mutirão da comarca de São Bento completou dois meses de esforço concentrado. O juiz titular do 1º Tribunal do Juri, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, é quem esta à frente do mutirão, coordenando as atividades. De acordo com o magistrado, nesse período já foram despachados 2.678 processos, prolatadas 860 sentenças e realizadas 671 audiências. Desde que teve início, o mutirão mantém a mesma estrutura de funcionamento e com a mesma equipe. O magistrado informou, ainda, que com o crescente número de processos despachados, “acreditamos que este esforço concentrado...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprova anteprojeto de Lei que concede aumento de 8% nos vencimentos dos servidores do Judiciário paraibano

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o anteprojeto de lei, de autoria do presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado. De acordo com o documento, será concedido um aumento de oito por cento (8%), o qual será aplicado em duas parcelas, não cumulativas, de quatro por cento (4%), cada uma. A primeira será contada a partir do dia 1º de agosto e a segunda, a partir de 1º de novembro, ambas, do corrente ano. De acordo com o anteprojeto, serão beneficiadas as categorias de Analista Judiciário,...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Por maioria, Pleno não aprova a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira para 3ª entrância

Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (28), o Pleno aprovou, pela maioria de nove votos contra quatro, a emenda supressiva ao Artigo 32 do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). O referido dispositivo sugeria a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Guarabira e Cajazeiras para terceira entrância. A emenda pela não elevação foi proposta pelos desembargadores Marcos Cavalcanti e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os votos a favor da elevação das referidas comarcas foram defendidos pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior,...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ aprova transformação dos Juizados Substitutos em Juizados Auxiliares e criação de 150 cargos de assessor

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feria (28), aprovou o Artigo 5º do anteprojeto da Lei de Organização do Estado da Paraíba (Loje). Referido dispositivo transforma os 15 Juizados Substitutos da comarca da Capital e os sete de Campina Grande em Juizados Auxiliares. A emenda apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos aos incisos XV a XX do Artigo 7º também foi aprovada por maioria de votos (oito a seis). De acordo com a emenda apresentada, os cargos de juiz de direito auxiliar, que pelo texto original do...
Data de publicação: 27/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

O Encontro “Justiça e Imprensa: Uma conversa entre dois mundos” será nos dias 15 e 16 setembro

Nos dias 15 e 16 de setembro, a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai realizar o encontro “Justiça e Imprensa – Uma conversa entre dois mundos”. O evento é coordenado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, Antônio Carneiro de Paiva Júnior. A iniciativa faz parte do planejamento da atual gestão do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e será realizado no Auditório da Escola, no Bairro do Altiplano em João Pessoa, a partir das 19h. Em cada dia do encontro estarão presentes, como debatedores, dois...
Data de publicação: 27/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

3ª Câmara Cível mantém sentença que autoriza mudança do sexo e do registro civil de cidadão paraibano

Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (27), por unanimidade, sentença que determina mudança do sexo e do registro civil de K. K. da S. D.. A Apelação Cível nº 200.2009.039406-1/001 teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Desta decisão cabe recurso. Com o entendimento, os membros do órgão fracionário negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra sentença do Juízo do primeiro grau. De acordo com o relatório da sentença do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Romero...
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