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Notícias

Data de publicação: 09/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara mantém condenação contra Prefeitura da Capital pela morte de portador de doença mental

A Primeira Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença do juízo de primeiro grau que condenou a Prefeitura de João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil pela morte de portador de doença mental. Desta decisão, cabe recurso. Na Apelação Cível nº 200.2003.034329-3/001, o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho, relator do feito, manteve a sentença do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital na...
Data de publicação: 09/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Julgamento do recurso de Eduardo Paredes é adiado para próxima terça-feira

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou para a próxima sessão ordinária o julgamento do Recurso Criminal em Sentido Estrito (nº. 200.2010.007241-8/002), que tem como recorrente Eduardo Henriques Paredes do Amaral. O adiamento se deu devido à falta de quórum, pois o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, que se encontra na presidência temporária do órgão fracionário, não compareceu por motivos de saúde. A próxima sessão será na terça-feira (14). O desembargador Leôncio Teixeira Câmara, relator do processo, manteve, em parte, na sessão do dia 31 de agosto, a sentença de...
Data de publicação: 09/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Codes oferece cursos de “Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho” e “Relação Interpessoal” a servidores

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) promoverá, no mês de setembro, dois cursos voltados para os servidores: o primeiro, sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho, que será realizado nos dias 24, 25 e 30 de setembro e 1º de outubro; o segundo, acerca da Relação Interpessoal entre servidores, que ocorrerá ao final do mês, em 16 horas-aulas, distribuídas em dois dias, mas ainda não foi divulgada a data. O curso de Gestão de Pessoas já foi oferecido aos...
Data de publicação: 09/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de pertencer a rede de tráfico de drogas

Em sessão na tarde desta quinta-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou Habeas Corpus a Maciel de Souza Ferreira, acusado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico de drogas. A prisão do acusado acorreu junto a outras 45 prisões, sendo todos acusados de fazerem parte de uma rede criminosa responsável pelo tráfico de entorpecentes em Mari e Sapé. O relator do processo nº 035.2009.001301-8/005 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa de Maciel de Souza fundamentou as razões do...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ acolhe embargos de Ronaldo Cunha Lima e determina envelopamento da pronúncia anulada

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu os Embargos Infringentes Criminal manejados pela defesa do ex-governador do Estado, Ronaldo José da Cunha Lima, e determinou o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia anulada pela Câmara Criminal do TJPB. A decisão aconteceu durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (8) e teve como relator o desembargador João Benedito da Silva, que observou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras cortes estaduais. A Câmara Criminal, ao analisar os autos do Recurso em Sentido Estrito (nº 200.2008.016995-2-003...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores do TJPB disciplinam convocação de juízes por meio de Resolução

Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, na tarde de segunda-feira (6), o Projeto de Resolução nº 13/2010 que dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para fins de substituição de desembargadores em atividade jurisdicional e de auxílio em segunda instância. A decisão considera o disposto na Resolução nº 72, de 31 de março de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 118 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com o artigo 1º da Resolução, a convocação do juiz será feita a partir de afastamento do membro do Tribunal por...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não possuem o Juizado especializado, dentre eles a Paraíba. A magistrada participou, recentemente, de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde representou o...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais oito servidores são nomeados para provimento de cargos efetivos no Judiciário estadual

O presidente do Tribunal da Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio de portarias publicadas no Diário da Justiça do último sábado(4), nomeou mais oito aprovados e classificados em concurso público para provimento de cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, em decorrência de aposentadorias, pedidos de desistência, exonerações e por decurso de prazo para posse. Foram nomeados os técnicos judiciários, Carolina Correia de Melo e Evandro Santos Souza. O primeiro ocupará cargo efetivo e será lotado no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Edição de setembro do Informativo TJPB e Esma já tem versão online e traz Loje como destaque

Já está em circulação a quarta edição do “Informativo TJPB e Esma”. Produzido pela equipe de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba, o informativo deste mês de setembro traz em sua matéria de capa, a aprovação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje). Matérias da área administrativa e as principais decisões do Tribunal Pleno e das câmaras também são destaque. Na entrevista do mês, o juiz eleitoral Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho fala sobre as principais mudanças na legislação eleitoral para as eleições deste ano, como é o caso do “Ficha...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprova novo horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual a partir de 1º de outubro

Conforme Resolução aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária desta segunda-feira (6), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado terão um novo horário de funcionamento. A partir do dia 1º de outubro, no TJPB e nas comarcas de terceira entrância, o expediente será das 12h às 19h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 14h (sexta-feira). Nas demais unidades judiciárias, será das 7h às 14h de segunda a sexta-feira. O Projeto de Resolução é de autoria do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho...
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