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Notícias

Data de publicação: 28/01/2022 - 13h55 Tags: Multa, Banco

Quarta Câmara mantém multa a banco por descumprimento da lei da fila em Campina Grande

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Município de Campina Grande no sentido de manter a multa de R$ 50 mil aplicada pelo Procon municipal em desfavor do Banco Bradesco pelo descumprimento da lei da fila. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801725-96.2020.8.15.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande. A relatoria do processo foi do juiz convocado Marcos Coelho de Salles. "A pretensão do Banco Embargante é a desconstituição do título executivo relacionado ao Processo Administrativo n.º 25.003.001.17-0001844, que culminou com a...
Data de publicação: 28/01/2022 - 13h43 Tags: Patos, Produtividade, Metas

Comarca de Patos cumpre as Metas do CNJ com percentuais acima dos estipulados em 2021

Fórum de Patos tem sete varas mistas e dois juizados especiais Cumprindo as Metas do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual, com percentuais acima do exigido, consequentemente, aumentando a produtividade, magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciárias, as quais compõem a Comarca de Patos, têm se esforçado para dar o melhor, no sentido de garantir uma prestação jurisdicional célere e eficaz. Neste sentido, a gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, tem dado total apoio administrativo às respectivas Varas e...
Data de publicação: 28/01/2022 - 13h36 Tags: Infância e Juventude, curso, Adoção

183 pessoas concluíram o Curso Preparatório para Adoção em 2021

O Curso Preparatório para Adoção é um dos requisitos exigidos pela legislação infantojuvenil para as pessoas que desejam se habilitar para adotar crianças e adolescentes. Em 2021, segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) – 1ª Circunscrição, do Tribunal de Justiça da Paraíba, 183 pessoas concluíram o curso. A formação, que ocorreu por meio virtual, por conta da crise sanitária, aconteceu em três edições; fevereiro, junho e novembro e contou com a participação de pessoas das cidades de Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha, Cajazeiras e Queimadas (PB...
Data de publicação: 28/01/2022 - 12h15 Tags: Pauta, Sessões

Estão pautados 1.277 processos nas sessões virtuais do Pleno e órgãos fracionários do TJPB

Por meio das sessões virtuais, o Pleno e os órgãos fracionários do Tribunal Justiça da Paraíba iniciarão, a partir das 14h de segunda-feira (31), a apreciação de 1.277 processos inseridos nas pautas ordinárias. Os desembargadores e juízes convocados, com feitos vinculados, terão até as 13h59 do dia 7 de fevereiro para lançarem seus respectivos votos eletrônicos. Na pauta do Tribunal Pleno, destaque para os dois Procedimentos Investigatórios Criminais nºs 0800531-16.2021.8.15.0231 e 0810828-96.2021.8.15.0000 interpostos pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Tiago Roberto Lisboa...
Data de publicação: 28/01/2022 - 11h47 Tags: Metas, Votos de Aplausos

TJPB aprova Voto de Aplauso aos juízes coordenadores pelo cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça

Sessão do Pleno em que foram aprovados os votos de aplausos O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, um Voto de Reconhecimento e Aplauso, pelo cumprimento de todas as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2021, por parte da equipe de juízes e juízas coordenadores (as) das referidas Metas. A propositura do Voto de Aplauso foi da Vice-presidente do TJPB e presidente de todas as Metas, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e aconteceu na Sessão do Pleno dessa quarta-feira (26). “Quero acrescentar a...
Data de publicação: 28/01/2022 - 11h42 Tags: Gabinete Virtual, Comarca de Alhandra

Gabinete Virtual será instalado na Comarca de Alhandra em fevereiro

Por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 01/2022, fica instituída de 1º a 28 de fevereiro a atuação do Gabinete Virtual (GV) de 1º Grau na Comarca de Alhandra. O ato assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28). Ao assinar a resolução, o Desembargador-Presidente considerou o princípio da eficiência, regente dos atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo...
Data de publicação: 28/01/2022 - 11h35 Tags: Tráfico de drogas, Juazeirinho

Câmara Criminal mantém condenação de réus acusados de tráfico de drogas em Juazeirinho

Dois réus que foram condenados pelo Juízo da comarca de Juazeirinho a seis anos de reclusão, pelo crime de tráfico de drogas, tiveram a sentença mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000110-91.2019.815.0631, que teve a relatoria do Desembargador João Benedito da Silva. De acordo com o que consta nos autos, no dia 19 de março de 2019, por volta das 11h, na Rua Antônio Ivo de Araújo, próximo ao bar “Olho de Gato”, Bairro Bela Vista, na cidade de Juazeirinho, os acusados foram flagrados na posse de cerca de...
Data de publicação: 27/01/2022 - 17h13 Tags: Mensalidade abusiva, Disciplina única

É abusiva a cobrança integral da mensalidade quando o aluno cursa apenas uma disciplina

Captura de tela Sessão da Primeira Câmara Cível
Sessão da Primeira Câmara Cível Em sessão por videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível considerou como abusiva a cobrança integral da mensalidade quando o aluno apenas está cursando uma disciplina. O caso foi analisado no julgamento da Apelação Cível nº 0852432-87.2017.8.15.2001, interposta por IPÊ Educacional Ltda. A relatoria do processo foi do Desembargador José Ricardo Porto. "O Superior Tribunal de Justiça considera ser abusiva a cláusula contratual que prevê o pagamento integral da semestralidade, independentemente do número de disciplinas que o aluno cursará no período,...
Data de publicação: 27/01/2022 - 16h58 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Adoção, Campina Grande

Adoção Legal: Vara da Infância e Juventude de Campina realiza trabalho de conscientização e estímulo

Campanha de adoção
Seguindo as observâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Adoção Legal é caracterizada pelos cruzamentos dos perfis de habilitados para adoção com o de crianças e adolescentes, em condições de serem adotados. Os dados integram a base do SNA - Sistema Nacional de Adoção, instituído pela resolução 289/19, do Conselho Nacional de Justiça. A falta de conhecimento e os questionamentos feitos com relação à tramitação necessária para a adoção legal muitas vezes desestimulam o interesse na adoção de crianças e adolescentes. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina...
Data de publicação: 27/01/2022 - 15h22 Tags: Presidência, Quarta Câmara Cível

Por aclamação, Quarta Câmara Cível elege o Desembargador Oswaldo Trigueiro presidente

Desembargador Oswaldo Trigueiro Filho
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho foi eleito, por aclamação, presidente da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para o período de um ano, conforme determina o §3º do artigo 13 do Regimento Interno do TJ. A escolha, por unanimidade, ocorreu na manhã desta quinta-feira (27) durante a abertura dos trabalhos da 1ª sessão ordinária do órgão fracionário no ano. A sessão da 4ª Câmara Cível foi transmitida pelo canal do Poder Judiciário estadual no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=pJTzSATtr6s). O...
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