Por conta do feriado estadual de 5 de agosto, em comemoração à fundação da Paraíba, não haverá expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas comarcas do Estado. Todavia, o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão. Os(as) interessados(as) podem acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba - www.tjpb.jus.br -, na janela 'A Justiça Não Para', e verificar os nomes do desembargador plantonista e dos(as) juízes(as), bem como as respectivas unidades judiciais. As atividades administrativas e judiciárias na Corte e em todas as comarcas voltam à normalidade na terça-feira (6...

Fórum de Monteiro A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Monteiro e a Cagepa, na obrigação de fazer, consistente na instalação e operacionalização de rede de esgotamento sanitário na localidade conhecida como “Alto do Açude”. Na sentença, foi fixado o prazo de 60 dias para elaboração do projeto técnico da obra. Em sua contestação, a Cagepa alegou que tem buscado solucionar o problema e destacou que as ações a serem implementadas na localidade dependem de “estudos” e “sondagens”, para início das obras, com inclusão prévia do...

A implementação de projetos inovadores no âmbito do Poder Judiciário estadual tem sido a tônica da atuação da coordenação da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprida na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba. A finalidade da Meta é estimular a inovação no Poder Judiciário, resultando em benefícios voltados à sociedade e relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O auxiliar da Vice-presidência e coordenador da Meta 9, juiz Ely Jorge Trindade, salientou que o TJPB tem atendido ao que determina a Meta, proporcionando projetos que conjugam a inovação ao...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que um beneficiário do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc restitua aos cofres públicos do Estado o valor pago em duplicidade. O governo do Estado constatou que houve pagamento em duplicidade do auxílio cultural a vários beneficiários das ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural, durante a pandemia da Covid-19. O valor do benefício era de R$ 3 mil, mas foi pago R$ 6 mil. A Gerência Financeira da Secretaria de Estado da Cultura enviou, para cada beneficiário, mensagem SMS, WhatsApp e E-mail, informando a duplicidade...