Data de publicação:
01/04/2013 - 22h24
Dois mil processos de precatórios contra o Estado da Paraíba tramitam no Tribunal de Justiça
Um direito reconhecido num processo transitado em julgado, relativo a uma cobrança feita ao Estado, Município ou União. Para recebimento desta dívida em que o Estado é o devedor, uma espécie de processo administrativo é aberto, denominado precatório. A definição é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável pelos dois mil processos de precatórios existentes atualmente contra o Estado da Paraíba.
O magistrado explicou que a situação do Estado não é boa, embora tenha melhorado bastante, com o advento da Emenda Constitucional...