Data de publicação:
29/06/2011 - 12h00
Tribunal Pleno mantém decisão que obriga Estado a fornecer medicamento específico a paciente com câncer
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso do Estado e manteve a a liminar que reconheceu a responsabilidade do Poder Público no fornecimento de medicamento, fabricado por laboratório específico e determinado, necessário para o tratamento de uma paciente com câncer de mama. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira. No Agravo Interno nº 999.2011.000.105-7/001, a defesa do Estado da Paraíba argumenta que o medicamento indicado seria o mais oneroso, requerendo a substituição...