Logo que foi iniciada a sessão administrativa do Pleno desta quarta-feira (10), a vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, falou da necessidade de instalação imediata do Juizado Especial de Combate a Violência contra a Mulher. Requereu à Presidência do TJ que fosse formada uma comissão para atuar junto à Assembleia Legislativa, no intuito de dar maior celeridade à tramitação e sanção da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a criação de dois Juizados Especiais, sendo um em João Pessoa e outro em...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, demonstrou satisfação pela modificação da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o pagamento dos precatórios para magistrados. O pronunciamento do presidente aconteceu na sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (10). “Por iniciativa do TJPB, o Conselho Nacional de Justiça percebeu que a forma mais justa para realização do pagamento de precatórios é o desmembramento das listas de cada tribunal. Desta forma, estou extremamente feliz em...

Na manhã dessa quarta-feira (10), o desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, teve seu nome sugerido para receber a “Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity”. A Comenda foi votada e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Ontem, a mesma matéria foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da AL. O requerimento nº 8.700/2008, que propôs a medalha, teve a autoria do deputado Raniery Paulino e foi relatado pelo deputado Branco Mendes. A publicação deve ser feita no Diário do Poder Legislativo (DPL),...

No período de 8 de novembro a 3 de dezembro, os servidores estaduais efetivos ativos, aposentados e pensionistas, vinculados à PBPrev, devem realizar atualização do cadastro previdenciário. Em João Pessoa, há dois pontos de atendimento: um, no Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, no Tribunal de Justiça da Paraíba, e o outro, no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Eles estão em funcionamento das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 13h, nas sextas-feiras. Deve ser observado, ainda, o calendário de atendimento: aniversariantes de janeiro,...