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Data de publicação: 27/06/2022 - 11h53 Tags: Sousa, Patos

Pleno do TJPB suspende lei de Patos que dispõe sobre serviços de água e energia

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar pleiteada pelo governador do Estado para suspender a lei 5.755/2022 do município de Patos que institui a obrigatoriedade das empresas Energisa e Cagepa atualizarem seus sistemas cadastrais pelo site da Câmara dos Vereadores, que contém todos os dados atualizados com informações tais como nome das ruas e CEP. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão...
Data de publicação: 27/06/2022 - 11h32 Comarca: Cajazeiras, Sousa Tags: Infância e Juventude, Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção

Comarcas de Sousa e Cajazeiras concluíram o 1º Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção

Foto do Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção nas Comarcas de Sousa e Cajazeiras
Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção As equipes dos Núcleos de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napems) das Comarcas de Sousa e Cajazeiras concluíram o 1º Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção – 2022. No total, 38 pessoas participaram do Curso, que foi realizado por meio da Plataforma Zoom, entre os dias 7, 14 e 21 deste mês. O juiz da 7ª Vara Mista de Sousa, Vinícius Coelho, disse que a capacitação não é uma mera formalidade. “É uma etapa do processo de habilitação em que o participante entende a importância das regras da adoção legal, sana suas dúvidas e confirma o...
Data de publicação: 27/06/2022 - 11h12 Tags: I Jornada de Direito Notarial e Registral

 I Jornada sobre Direito Notarial e Registral ocorrerá nos dias 4 e 5 de agosto no TRF5

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Delinear posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. Este é o objetivo da I Jornada de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife/PE), realizador do evento. Entre os especialistas participantes da Comissão de Trabalho I, que debaterá Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), está o juiz Hugo Gomes Zaher...
Data de publicação: 27/06/2022 - 10h38 Tags: abastecimento, Cagepa, Santa Rita

STF rejeita mais um recurso da Cagepa em relação ao abastecimento de água no Município de Santa Rita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou uma Reclamação Constitucional, com Pedido de Liminar e movida pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o governo do Estado da Paraíba, relacionada com o abastecimento de água e coleta de esgotos no Município Santa Rita. O recurso tinha o objetivo de reaver os direitos de operação na cidade. Ao analisar o caso, o ministro da Suprema Corte entendeu que a ferramenta jurídica escolhida não era a adequada. A decisão ocorre um mês depois do STF rejeitar outro recurso, em decisão do presidente do Supremo e do Conselho...
Data de publicação: 27/06/2022 - 10h35 Tags: responsabilizada pelo atraso ou cancelamento de voo

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira em danos morais

A companhia aérea não pode ser responsabilizada pelo atraso ou cancelamento de voo se, devido a condições climáticas desfavoráveis, não existia segurança para pouso no aeroporto. Contudo, tal fato não afasta a obrigação de prestar a assistência necessária e adequada aos passageiros. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Aerovias Del Continente Americano S/A - AVIANCA ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 8.000,00. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. De acordo com o processo nº 0861075-97...
Data de publicação: 21/06/2022 - 22h37 Tags: Síndrome de Burnout

‘Síndrome de Burnout’ que trata do esgotamento profissional no trabalho é tratado em webinário

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No fim da manhã desta terça-feira (21), magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual participaram, de forma remota, do Webinário ‘Síndrome de Burnout: sinais, tratamento e prevenção’. A síndrome também conhecida como esgotamento profissional, ou seja, é uma doença mental que surge após o indivíduo passar por situações de trabalho desgastantes, que requer muita responsabilidade ou até mesmo excesso de competitividade. A temática foi ministrada, na ocasião, pelos médicos José de Assis Bezerra e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa, e foi mediada pela psicóloga da Gerência de Qualidade de...
Data de publicação: 21/06/2022 - 22h18 Tags: “Meu Corpo Não é sua Folia”

TJPB e Rede de Proteção à Mulher lançam mais uma edição da Campanha “Não é não também no São João”

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O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou mais uma edição da Campanha “Não é Não também no São João”, que tem por finalidade combater o crime de assédio contra mulheres (importunação sexual), cuja incidência aumenta no período dos festejos juninos. Além de combater, também, a violência contra a mulher. A iniciativa, lançada no dia 15 de junho, é fruto de parceria do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o Governo Estadual e instituições que integram a Rede de Proteção à mulher. A campanha objetiva tornar, mais uma vez, pública a necessidade...
Data de publicação: 21/06/2022 - 22h13 Comarca: Sousa Tags: Fórum de Sousa, enfeites juninos

Fórum da Comarca de Sousa é decorado com motivos juninos

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Fórum da Comarca de Sousa Seguindo a tradição, a sede do Fórum “Dr. José Mariz”, na Comarca de Sousa, foi toda decorada com enfeites juninos, bandeirolas, bonecos com figurinos tradicionais e o símbolo dos festejos de São João, que é a fogueira junina, feita de forma artesanal. Além disso, nesta terça-feira (21), servidores participaram de café da manhã, com comidas típicas. O evento contou com o apoio da diretoria do Fórum, na pessoa do juiz Agílio Tomaz Marques. “Todo ano comemoramos essa data esplêndida que é o São João. Em meio a pandemia não foi possível comemorar tal data, mas depois...
Data de publicação: 21/06/2022 - 22h06 Tags: suspensão de energia

Empresa não deve indenizar por suspensão de energia decorrente de mau tempo

"Constatando-se que a suspensão do fornecimento de energia decorreu de fortes chuvas, ventos e descargas elétricas na região da unidade consumidora e que o prazo de 48 horas para a religação de energia foi obedecido, nos termos do artigo 176, II, da Resolução nº 414, da ANEEL, deve ser afastada a responsabilidade e o respectivo dever de indenizar". Assim decidiu a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. No processo, a parte autora relata que houve interrupção do...
Data de publicação: 21/06/2022 - 22h04 Tags: Improbidade administrativa, Catolé

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade administrativa

A condenação do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, pela prática de improbidade administrativa, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0001457-19.2015.8.15.0141, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A acusação apresentada na ação se baseia no relatório de auditoria do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2011, que detectou, entre outras irregularidades, a ocorrência de ofensa à Lei de Licitações e Contratos devido à realização de...
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