O Tribunal de Justiça da Paraíba convocou mais sete servidores aprovados em concurso público, designados para a Secretaria Geral. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (9). Esta é a segunda chamada de concursados neste mês de fevereiro. Depois de ter o quadro de pessoal reduzido ao atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou o número de servidores de outros órgãos à disposição do Poder Judiciário, o TJPB está, gradativamente, recompondo seus recursos humanos. Outras medidas visando suprir a deficiência de pessoal serão estabelecidas...

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (9), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 001.2009.019.730-0/001, por unanimidade, para confirmar a liminar que manteve Jardiel da Costa no exercício das atividades de mototaxista. A decisão permitiu, ainda, a renovação do cadastro de permissão com vistoria da motocicleta do recorrente. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Jardiel Costa entrou com mandado de segurança, distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, contra ato...

A renda obtida no “I Congresso Jurídico pela Vida” será destinada a Casa da Criança com Câncer e ao Hospital Napoleão Laureano. O evento aconteceu nesse sábado no auditório do Anexo Administrativo “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, que abriu os trabalhos. Segundo Diana Vita, presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), o Congresso foi sucesso de público. “O auditório ficou repleto de juristas e estudantes de Direito. Louvamos essa...

O texto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, na semana passada, traz diversos benefícios diretos à Justiça de primeiro grau. Uma das inovações mais importantes é o fim do número máximo de servidores por cartórios. Dependendo da necessidade do serviço, poderá ser designado, por exemplo, mais de um escrivão para uma determinada unidade judiciária. Nesse caso, o juiz indicará um deles para chefia do cartório. Visando a celeridade processual e o aperfeiçoamento no...