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Notícias

Data de publicação: 07/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém absolvição de acusado da morte de jovem campinense

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu, na sessão desta quinta-feira (7), manter a decisão do 2º Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande, que absolveu Sérgio Williams de Oliveira da acusação de assassinato da jovem Clênia Mariz de Morais, crime ocorrido durante o carnaval de 2002. Ao recorrer, o Ministério Público estadual alegou que o Conselho de Sentença decidiu manifestamente contrário às provas dos autos. “Como há evidentes provas do envolvimento do mesmo com o dito homicídio, é que se pode considerar que a absolvição foi fruto de um equívoco, posto que...
Data de publicação: 06/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ recebe notícia-crime contra Marcus Odilon por contratações ilegais

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), pelo recebimento da notícia -crime, movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Ele está incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do decreto-lei 201/67 (nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei). O relator da ação foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme o Ministério Público, o prefeito, de maneira contínua, contratou servidores de forma indiscriminada, sem processo seletivo para o exercício de...
Data de publicação: 06/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara Cível julgou 253 processos no mês de abril

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de abril, 253 processos, sendo 20 agravos de instrumento; 19 agravos internos; 49 apelações cíveis e uma apelação cível e recurso adesivo. Também foram apreciados pela Primeira Câmara, 32 embargos de declaração; 2 recursos oficiais e apelação cível; 02 remessas oficiais; e 128 decisões terminativas, em quatro sessões ordinárias realizadas. Os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, Manoel Soares Monteiro e os juízes convocados Miguel de Britto Lyra Filho e Fábio Leandro de Alencar Cunha compõem, atualmente, a da Primeira...
Data de publicação: 06/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível encerra mês de abril com 265 processos julgados

A Segunda Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou 265 processos em quatro sessões ordinárias durante o mês de abril, segundo relatório de produtividade de sua assessoria. As informações foram apresentadas pelos assessores técnicos do TJPB, Ana Angélica Moreira e Ubiratan Câmara. Nelas constam que os desembargadores e juízes convocados apreciaram 125 apelações cíveis, 64 decisões terminativas, 24 embargos de declaração e 26 agravos de instrumento. Os magistrados julgaram, ainda, 14 recursos oficiais e apelação cível, quatro agravos internos, quatro remessas...
Data de publicação: 06/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Prova pericial é o tema do “Quintas Legais”

O projeto “Quintas Legais” desenvolvido pela Escola Superior de Magistratura (Esma) vai realizar mais uma palestra nessa quinta-feira (7), às 18h30, com o tema: “A importância da prova pericial no processo criminal”, defendido pelo professor Genival Veloso de França Filho. Segundo Genival Veloso, a importância da prova pericial reside no fato de que ela é condição de garantia aos princípios do devido processo legal e contraditório, tornando-se valiosa na verificação das hipóteses acusatórias. “É um trabalho produzido por especialistas, eqüidistantes das partes, possuidores de conhecimentos...
Data de publicação: 05/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comarca de São Mamede realiza Casamento Comunitário

No último dia 30 de abril, foi realizada a terceira versão do Projeto Casamento Comunitário, na comarca de São Mamede, reunindo 42 casais, que oficializaram a união civil. O ato foi celebrado pela juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura. A cerimônia aconteceu no auditório do Fórum “Dr. Romero Ábdon da Nóbrega” Para a juíza, atualmente, a função judicante compreende bem mais que o mister de apreciar e julgar os conflitos de interesses, por esta razão é que tem desenvolvido ações na área social, com vistas, sobretudo, a aproximar a Justiça dos jurisdicionados. “Eu vejo esse projeto como o...
Data de publicação: 05/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Campanha de erradicação da violência contra a criança causada pelo álcool será lançada em Lucena

A cidade de Lucena irá sediar no próximo dia 13, a partir das 8h33, no Millenium Club, o lançamento oficial da campanha de Erradicação da Violência contra a Criança e o Adolescente, causada pelo uso abusivo de álcool. De iniciativa da Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental (Apôitchá), a campanha conta com o apoio de vários parceiros, entre eles o Poder Judiciário do Estado da Paraíba e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lucena. O objetivo é mobilizar e sensibilizar o poder público e a sociedade civil para a necessidade da construção de políticas públicas...
Data de publicação: 05/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ revoga contratos de locação para estacionamento em prédios antigos

O Tribunal de Justiça da Paraíba revogou contratos de locação dos imóveis situados na Avenida Trincheiras, nº 140, e Rua Rodrigues Chaves, nº 115, locais onde funcionavam estacionamento destinado aos servidores do TJ. A notificação aos proprietários dos imóveis foi feita no dia 15 de abril e informou que em 30 dias a contar daquela data os contratos estarão rescindidos. As revogações foram recomendadas pela Comissão Especial de Revisão de Contratos, criada por Ato da Presidência n. 15/2009, com o objetivo de revisar todas as avenças administrativas em vigor, que tenham como uma das partes o...
Data de publicação: 05/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça terá representante no debate sobre projeto ‘Depoimento sem Dano’

Na próxima sexta-feira (8), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em João Pessoa, será realizado um debate sobre o Projeto de Lei n. 35/07, que tramita no Senado Federal e disciplina a escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de crime, sobretudo o de abuso sexual. Quem vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba, no evento, será o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura. O projeto, também conhecido como “Depoimento sem Dano”, tem gerado certa polêmica entre magistrados, psicólogos e assistentes sociais de...
Data de publicação: 05/05/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Anteprojeto regulamenta verbas indenizatórias em PCCR de servidores

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na sessão administrativa do Pleno, dessa quarta-feira(6), o Anteprojeto de Lei que visa regulamentar as verbas indenizatórias devidas aos servidores do Judiciário estadual, que constituem em ajuda de custo, diária, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. “Acolhi as solicitações das associações de classe para regulamentar, por lei, as verbas indenizatórias”, disse o presidente. Conforme o artigo 30-B do Anteprojeto, as verbas não configurarão rendimento tributável e nem...
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