A nomeação de parente para ocupar cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente a impessoalidade e a moralidade. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-presidente da Câmara Municipal de Pombal, José William de Queiroga Gomes, por ter nomeado sua esposa, Maria Nilda de Oliveira Gomes, para o exercício do cargo comissionado de Assessora da Presidência. No julgamento do processo nº 0800726-58...

O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizará, a partir desta quinta-feira (30), a pesquisa nacional para as metas de 2023. Por meio do link http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/ , magistrados, servidores e demais membros da sociedade terão a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária democrática, voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A pesquisa seguirá até o dia 18 de julho. Conforme explicou a gerente de Pesquisas Estatísticas do TJPB, Renata Grigório, todo o procedimento é regulado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221/...

Sessenta e seis magistrados do Poder Judiciário estadual, que exercem função eleitoral, vão participarão do Curso ‘Eleições 2022 e o desafio da desinformação’. Os juízes serão distribuídos em duas turmas, e a formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. O curso tem o intuito de proporcionar maior conhecimento para os magistrados sobre a temática da desinformação e da segurança do sistema eleitoral de votação em alinhamento ao Planejamento Estratégico de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para...

As provas do Processo Seletivo Simplificado para o encargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrem neste domingo (3), nos turnos da manhã e tarde, nas dependências do Liceu Paraibano, no Centro da Capital. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), contendo os locais de provas e as instruções para realização da etapa, está disponível no site www.access.org.br , devendo o candidato acessar a “Área do Candidato” e imprimir ou baixar o seu cartão. Os interessados poderão, ainda, obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo através do WhatsApp (21) 99701-3585, ou pelo...