Tribunal de Justiça da Paraíba O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Ato nº 72/2021, instituiu a Comissão Especial de Estudo das Competências das Unidades Jurisdicionais, no âmbito do 1º Grau de jurisdição e Turmas Recursais do Poder Judiciário estadual. A Comissão tem o principal objetivo de aperfeiçoar e equilibrar a distribuição de processos entre as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça. O Ato da Presidência do TJPB foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (24) e já está em vigor...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Areia, para condenar as Lojas Esplanada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um cliente que teve seu nome negativado. A relatoria do processo nº 0000923-67.2010.8.15.0071 foi do Desembargador João Alves da Silva. A parte autora alega que ao tentar efetuar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, foi informado de que não seria possível pelo fato do seu nome encontrar-se negativado junto ao cadastro de inadimplentes do SPC-...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno, a 1ª Seção Especializada Cível e as Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão, de 24 a 31 de janeiro, suas primeiras sessões ordinárias de 2022. Na ocasião, os colegiados apreciarão 1.326 processos de forma virtual. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. O Pleno pautou 20 processos, destaque para duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 0802116-25...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800167-41.2021.8.15.0911 a fim de condenar o Banco Bradesco a devolver os valores indevidamente descontados de um cliente, em dobro, além do pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. O caso, oriundo do Juízo da Vara única de Serra Branca, teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No processo, a parte autora afirma não ter realizado os empréstimos consignados que deram origem aos descontos sofridos em seu benefício previdenciário. A instituição...