Reunião da Comissão Gestora das Metas do CNJ Em sua 6ª Reunião Ordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (28), membros da Comissão Gestora do Tribunal de Justiça da Paraíba no cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisaram os relatórios com os percentuais de cumprimento das mesmas, durante o mês de maio, estando a maioria acima dos 100% executada. Na oportunidade, debateram sobre a análise das sugestões apresentadas para o Processo Participativo de Elaboração das Metas Nacionais (PIME) para o ano de 2023. Além dos integrantes da Coordenação das Metas, que tem como...

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o Mandado de Segurança nº 0814768-06-2020.815.0000 impetrado por um escritório de advocacia contra decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular a inexigibilidade de licitação nº 002/2018 do município de Bayeux para contratação de serviços de advocacia. A relatoria do processo foi do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No Mandado de Segurança, a parte autora alega a quebra da segurança jurídica, eis que, mesmo já tendo prestado serviço de advocacia em favor do município,...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de junho o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. O acordo direto decorre da autorização constitucional para pagamento antecipado de precatórios, mediante uma negociação entre o poder público devedor e o credor (pessoa física ou jurídica), com a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor atualizado da dívida judicial, nos termos da Lei Estadual nº 10.495/2015 e Decreto nº 36.146/2015. O...

Reuniao_do_Centro_de_Inteliga_Inovacao_e_Poder_Judiciario_Juiz_Eule_e_20_06_2022_02.jpg Reunião do Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciário Integrantes do Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciário da Paraíba iniciaram os trabalhos para a elaboração de notas técnicas que servirão de base para a atuação de magistrados e servidores junto ao Centro. O órgão foi instituído pelo Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba n. 69/2021, assinado pelo Presidente, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Durante encontro ocorrido no dia 21, conduzido pelo...