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Menor abordado de forma vexatória por segurança de estabelecimento terá direito a indenização

A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação das Lojas Americanas, em danos morais, no valor de R$ 8 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0802892-05.2019.8.15.0351, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. "Compulsando os autos, verifica-se que o promovente/apelado, atualmente com 17 anos de idade, foi abordado por um segurança, no interior do estabelecimento da promovida, ora apelante, que lhe imputou o “crime...
Data de publicação: 16/06/2022 - 14h20 Tags: Curso ‘Eleições 2022 e o desafio da desinformação’

Inscrições para o Curso ‘Eleições 2022 e o desafio da desinformação’ ocorrem até domingo

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Terminam neste domingo (19) as inscrições do Curso ‘Eleições 2022 e o desafio da desinformação’. A formação é destinada exclusivamente aos magistrados do Poder Judiciário estadual que exercem função eleitoral. Estão sendo ofertadas 68 vagas distribuídas em duas turmas, sendo 34 vagas para cada turma. As inscrições devem ser realizadas através do endereço eletrônico https://forms.gle/Srs4bvg64WLPS1Q49 . A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. O curso busca proporcionar maior conhecimento para os magistrados sobre a temática...
Data de publicação: 16/06/2022 - 12h13 Tags: CEJUSC, Nupemec, Unimed, Conciliação

Esforço Concentrado do Cejusc Cível da Capital alcança quase 50% de acordos envolvendo a Unimed

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível da Comarca da Capital, divulgou os números relativos ao Esforço Concentrado presencial, envolvendo processos em que a Unimed – João Pessoa figura como demandada. Conforme o levantamento, divulgado nesta quinta-feira (16), durante cinco dias de trabalho, com demandas das 17 varas cíveis, foram alcançados 48% de acordos e arquivamento de ações. Isso gerou a importância de R$ 391.506,50 para as...
Data de publicação: 16/06/2022 - 11h47 Tags: cancelamento de voo

Empresa aérea deve indenizar passageiro por cancelamento de voo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Araruna. Com isso, foi mantida a condenação da empresa ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão do cancelamento de um voo saindo de Porto Alegre com destino a João Pessoa. No recurso, a empresa alegou que o voo sofreu cancelamento em decorrência de remanejamento de malha aérea, face às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Ressaltou, ainda...

Desembargador Marcos Cavalcanti vai lançar o romance 'Gurguri' e a novela 'A Botija'

Foto do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desembargador Marcos Cavalcanti O presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, vai lançar, neste sábado (18), dois livros: o romance 'Gurguri' e a novela 'A Botija -Tristão e Angélica'. O lançamento das obras ocorrerá às 10h, na Livraria do Luiz, no Centro de João Pessoa. O romance 'Gurguri' é a segunda obra do escritor nesse gênero literário. O livro tem semelhança com ‘Meus Verdes Anos,’ do paraibano José Lins do Rêgo, e com ‘Fretana’, de Carlos Dias Fernandes. A obra é autobiográfica, conta de forma...

Improbidade: Mantida condenação de médico por acúmulo ilegal de cargos públicos

“A acumulação ilegal de cargos públicos viola o artigo 37, XVI, da Constituição Federal e importa em lesão aos princípios administrativos”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um médico, por improbidade administrativa, pelo acúmulo ilegal de cargos públicos. O caso, oriundo da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, foi julgado na Apelação Cível nº 0800080-38.2019.8.15.0141, sob a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. A ação foi proposta pelo Ministério Público alegando que o promovido, médico e servidor público do Estado...
Data de publicação: 16/06/2022 - 09h35 Tags: Infância e Juventude, Hugo Gomes Zaher, Abraminj

Juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande é eleito 1º vice-presidente da Abraminj

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Juiz Hugo Gomes Zaher O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Hugo Gomes Zaher, foi eleito 1º vice-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A entidade tem a missão de unir e apoiar os magistrados da infância e da juventude de todo o Brasil, com o objetivo de fortalecer sua atuação e possibilitar o compartilhamento de experiências que possam contribuir com os trabalhos desenvolvidos nessa área. A indicação aconteceu nessa terça-feira (14), oportunidade...
Data de publicação: 16/06/2022 - 06h35 Tags: Sessões das Câmaras

Câmaras Cíveis julgam 62 processos nesta quinta-feira por videoconferência

Os membros da Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba vão julgar, nesta quinta-feira (16), 62 feitos. As sessões ordinárias dos órgãos fracionários serão realizadas por videoconferência. Outras informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. A partir das 8h30, a Segunda Cível analisará 41 feitos da 22ª sessão ordinária. Com feitos vinculados a sessão, os Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (...
Data de publicação: 15/06/2022 - 20h54 Tags: 3ª Entrância, Guarabira, Sousa

Sancionada lei que eleva comarcas de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância

Reforma no Fórum da Comarca de Guarabira
Fórum da Comarca de Guarabira O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira (15) a Lei Complementar nº 176, sancionada pelo governador João Azevêdo, que eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. De iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, a matéria foi submetida ao Pleno do TJPB na sessão administrativa do dia 11 de maio e depois encaminhada para apreciação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação pelos deputados, o projeto foi sancionado pelo governador do Estado. Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides Para o...
Data de publicação: 15/06/2022 - 20h52 Tags: XXIX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv)

Último dia de eventos sobre Infância e Juventude traz palestras sobre execução provisória e condução coercitiva

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Nesta quarta-feira (15), terceiro e último dia dos quatro eventos nacionais sobre Infância e Juventude, realizados no Tribunal de Justiça da Paraíba, teve a palestra ‘Execução Provisória da Medida Socioeducativa: uma questão controversa’, ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos José Limongi Sterse. O painel foi promovido dentro da programação do XXIX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Em seguida, o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, Rodrigo Rodrigues Dias, trouxe o tema ‘(In)Constitucionalidade da Condução Coercitiva do Representado, conforme o artigo 187 do...
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