A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em 2 anos e 8 meses de detenção a pena imposta a um homem que foi condenado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e lesão corporal. A decisão foi na Apelação Criminal nº 0000121-06.2020.8.15.0011, que teve como relator o juiz convocado Onaldo Queiroga. Conforme consta nos autos, o acusado descumpriu decisão judicial que deferiu medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 em favor de sua ex-companheira, bem como ofendeu sua integridade corporal. O caso é oriundo do Juizado de Violência Doméstica...

Palestrantes, debatedores, juízes, juízeas e promotores do evento Três palestras realizadas na tarde da sexta-feira (10) encerraram o ciclo de atividades da II Jornada de Saúde da Paraíba, promovida pelo Comitê Estadual de Saúde, do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a coordenadora do Comitê e juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita, que está à frente da Jornada, durante dois dias de trabalho, houve uma grande adesão dos operadores do Direito e, também, dos cidadãos e cidadãs. Juíza Silmary Vita A II Jornada de...

O projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’, implementado na Comarca de Patos a partir do dia 25 de outubro, atendeu a 158 crianças, com a emissão de identidade civil e coleta de dados biométricos em menos de um mês. O programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de desaparecimento de crianças. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos. Além de contar com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e...

Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Capital O 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de João Pessoa seguem com as ações do esforço concentrado, realizando as sessões de julgamento de forma simultânea (ordinária e extraordinária). Segundo os dados fornecidos pela chefia do Cartório Unificado, as duas unidades judiciárias já realizaram 188 júris e 360 audiências, totalizando 548 atos judiciais executados, nos nove primeiros meses deste ano. Conforme o levantamento, a produtividade por unidade judiciária registra que o 1º Tribunal do Júri realizou, de fevereiro até a presente data, 106...